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Lei Ordinária: 2014

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2014

Data:

25/06/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.790, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2014

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 2005

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2005

Data:

06/05/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.209, de 12 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2005

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 2004

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2004

Data:

23/04/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2000, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2004

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 2000

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

2000

Data:

22/03/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso do Estádio Municipal Dr. Guião a empresa JOGO DAS ESTRELAS, que especifica e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2000

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1979

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1979

Data:

18/05/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1839, de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1979

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1973

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1973

Data:

28/03/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual para os Servidores Públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Cajuru.

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1973

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1972

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1972

Data:

27/03/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 1.952/17, que "autoriza a Concessão de Servidão de Passagem de fibra óptica e a colocação de poste em imóveis de propriedade do Município" e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1972

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1970

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1970

Data:

22/12/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a elevação de crédito por anulação, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1970

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1955

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1955

Data:

21/11/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 981/91, que dispõe sobre o tráfego em áreas utilizadas por pedestres e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1955

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 1952

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1952

Data:

13/09/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra óptica e a colocação de poste em imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1952

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0148

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0148

Data:

05/07/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru - Lei Complementar nº 25, de 28 de dezembro de 2006, que especifica.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0148

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0144

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0144

Data:

23/04/2019

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Institui a concessão de gratificação por exercício de função (pró-labore), para os integrantes da Guarda Municipal de Cajuru que atuem efetivamente no serviço operacional de trânsito na cidade de Cajuru e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0144

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0140

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0140

Data:

21/12/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru - Lei Complementar nº 25, de 28 de dezembro de 2006, para incluir área que especifica como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0140

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0136

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0136

Data:

18/05/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Cria e extingue vagas de emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajuru, que especifica e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0136

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0134

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0134

Data:

22/12/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano, que especifica e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0134

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0132

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0132

Data:

23/10/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru - Lei Complementar nº 25 de 28 de dezembro de 2006, para ampliar o Perímetro Urbano do Município de Cajuru, incluindo área que especifica como Macro Zona Urbana, para incluir área que especifica como Zona Industrial e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0132

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0130

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0130

Data:

27/09/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o regramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza, que especifica e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0130

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0129

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0129

Data:

27/09/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração do pessoal de apoio pedagógico e a alteração do Anexo II, Quadro I - Tabela de Salários - Apoio Pedagógico, da Lei Complementar nº 31, de 9 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Cajuru e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Batista Ruggeri Ré

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0129

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0128

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0128

Data:

23/06/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº 31, de 9 de novembro de 2007, que especifica e dá outras providências correlatas.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Aparecido de Lázari Souza

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0128

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Complementar: 0123

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0123

Data:

02/03/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Revoga a Lei Municipal Complementar nº 110, de 27 de maio de 2015, bem como o Parágrafo único da Lei Complementar nº 112, de 09 de dezembro de 2015 e concede efeito repristinatório, que especifica e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Luís Estevão Pereira

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

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Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0123

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Resolução: 0001-2017

Tipo de Lei:

Resolução

Número:

0001-2017

Data:

21/08/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a modificação do caput do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajuru, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

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Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0001-2017

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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM: 0004

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0004

Data:

08/10/2018

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a adição da alínea 'a' ao §3º, do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal.

Autor do Projeto de Origem:

José Carlos Coelho, João Marcos de Araújo, Wilson Alves Martins

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

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Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0004

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Emenda a LOM: 0003

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0003

Data:

06/11/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a adição da alínea 'e' ao artigo 180 da Lei Orgânica Municipal (Feriado 13 de maio).

Autor do Projeto de Origem:

Wilson Alves Martins, Alex Moretini, Fernando Jeremias da Costa, João Marcos de Araújo, José Carlos Coelho, José Palancio Sobrinho, Pedro Cássio de Jesus Santos, Wiliam Jones Moreira Ferreira

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

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Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0003

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Emenda a LOM: 0002

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0002

Data:

05/05/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a supressão de parte final do §2º, bem como parte da alínea "g" do §5º, ambos do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal. (Uso de bens públicos por terceiros)

Autor do Projeto de Origem:

José Carlos Coelho, João Marcos de Araújo, Wilson Alves Martins

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

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Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0002

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Emenda a LOM: 0001

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0001

Data:

05/05/2017

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: Dispõe sobre a modificação dos parágrafos 4º e 5º do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal. (Uso de bens públicos por terceiros)

Autor do Projeto de Origem:

José Carlos Coelho, João Marcos de Araújo, Wilson Alves Martins

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

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Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0001

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Outras Legislações: 0001

Tipo de Lei:

Outras Legislações

Número:

0001

Data:

17/06/2016

Administração:

17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020

Ementa: LEI ORGÂNICA

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:


Decretos Municipais que Alteram ou Revogam - Outras Legislações nº 0001

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