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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 01/11/2017 Hora: 00:00:00
17ª Sessão Ordinária
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17ª SO 2

 

Dia 1º de novembro, com a presença de vários munícipes, aconteceu a 17ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

 

EXPEDIENTE DO DIA:

1- Ata da 16ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2017, que foi aprovada por unanimidade.

2- Ofício nº 289, encaminhando o Projeto de Lei nº 21, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre o tráfego em áreas utilizadas por pedestres e dá outras providências, encaminhando às comissões competentes.

3- Ofício nº 296/2017, que encaminha Projeto de Lei nº 22, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Mousart Alves da Silva ao Santuário Nossa Senhora de Fátima e a Associação dos Santos Reis, que especifica e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade na 13ª sessão extraordinária.

4- Ofícios nº 272, 273, 286, 287, 295, 291, 292, 293 e 294, subscritos pelo senhor Prefeito, apondo Veto Total, respectivamente aos seguintes autógrafos oriundos de projetos desta Casa: Autógrafo nº 30, que dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola; Autógrafo nº 31, que disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado ‘Alô-Saúde’; Autógrafo nº 32, que institui no calendário de eventos do Município de Cajuru, a ‘Semana de Capoeira, do Jiu Jitsu, do Atletismo e do Ciclismo’; Autógrafo nº 33, que dispõe sobre a realização da coleta de amostras de água de reservatórios das unidades escolares e unidades de saúde do município de Cajuru para análise; Autógrafo nº 34, que dispõe sobre a afixação de informações relativas ao Seguro Obrigatório - DPVAT no interior dos veículos que realizam o transporte coletivo municipal; Autógrafo nº 35, que institui no município de Cajuru, a "Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio; Autógrafo nº 36, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos quando algum evento grande estiver programado na área territorial do Município de Cajuru; Autógrafo nº 37, que dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no Município de Cajuru; e Autógrafo nº 38, que torna obrigatória a manutenção de balança nos postos de venda de gás liquefeito de petróleo engarrafado, sendo todos os vetos encaminhado às comissões competentes.

5- Ofícios nº 280, 278, 277, 271, 274, 275 e 276, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 121, desta Casa.

6-Ofício nº 282, solicitando prorrogação de prazo para responder o Requerimento nº 120, de urgência, de autoria desta Casa, subscrito pelo senhor Prefeito, enviado a Ordem do Dia.

7- Convite da Arquidiocese de Ribeirão Preto para o Seminário Acordo Brasil - Santa Sé.

8- Convite da Secretaria de Educação e do GAEMA – Ribeirão Preto para evento sobre a importância do Aquífero Guarani.

9- Ofício nº 674/2017 da CAIXA informando contrato de repasse celebrado entre o Município de Cajuru e a CAIXA, com repasse de R$ 245.850,00 para pavimentação asfáltica.

10- Ofício, subscrito pela senhora Bernadete Teotônio, agradecendo voto de pesar feito por esta Casa.

11- Requerimento nº 123-urgência, de autoria do vereador João Marcos, objetivando informações sobre a possibilidade da Prefeitura fornecer ônibus para transporte das Companhias de Reis, enviado à Ordem do Dia.

12- Requerimentos n.º 47 e 48, de autoria de todos os vereadores, em voto de pesar, sendo feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento dos cidadãos Manoel Ribeiro Pontes e Inês Rosária Procesi.

13- Moção de Apoio nº 3, de autoria de todos os vereadores, em manifestação de APOIO às APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente a sediada em Cajuru, no tocante à solicitação de requerer atenção do Poder Executivo Estadual a fim de que atualize o valor atualmente praticado, de forma que o repasse mensal para a parceria mantida para o deficiente intelectual seja no mínimo, o valor do FUNDEB, que foi encaminhando à Ordem do Dia da próxima sessão.

14- Indicação nº 437, de autoria do vereador João Marcos, solicitando retirada de entulhos das ruas da cidade, duas vezes por semana, principalmente na Rua Juca Fonseca.

15- Indicação nº 438, de autoria dos vereadores Palancio, Cassinho e Wiliam, pedindo a instalação de redutores de velocidade e melhorias na sinalização de trânsito nos seguintes locais: R. José Lucindo de Carvalho, 331; R. Anita Moretini Tomazini; na confluência das Ruas Amazonas e Santa Catarina; no começo da Rua José Bonifácio, próximo à entrada do Jardim Monte Líbano.

16-Indicação nº 439, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, com pedido de retirada de entulhos existentes nos Bairros Jardim Monte Líbano e Dom Bosco.

17-Indicação nº 440, de autoria dos vereadores Wilson, Palancio, Cassinho e Wiliam, solicitando o recapeamento asfáltico da seguintes localidades: todas as ruas do Bairro Baldini; R. Lólia da Fonseca Palma Reis; R. Barão do Rio Branco; R. Dona Maria Pires; R. José Bernardes Freire. 

18- Indicação nº 441, de autoria do vereador Palancio, objetivando que seja implantado um ônibus circular, para o transporte de pessoas, em todos os bairros do município, com cobrança de valores mínimos.

19- Indicação nº 442, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, solicitando que sejam melhor observados os motivos de ausência de funcionários, devendo serem descontadas suas faltas de seus respectivos “bancos de horas” quando houver, e não considerar esse dia como falta ao trabalho. 

20- Indicação nº 443, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, objetivando estudos quanto a possibilidade de se enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que vise regularizar os loteamentos clandestinos existentes, nos locais em que os órgãos ambientais e de segurança já considerarem adequados.

21- Indicação nº 444, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, solicitando a instalação de galerias de escoamento de águas pluviais nas  ruas José Arcângelo Torrano (altura do nº 996) e  São Paulo (esquina com a Dr. Matta). 

22- Indicação nº 445, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, pedindo o prolongamento da Avenida Marcos César Vieira, ligando as extremidades e dando continuidade até o encontro com a Rua Bernardo Borges.

23- Indicação nº 446, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva a construção de uma passarela para interligar o Bairro Jardim Monte Líbano ao Bairro Jardim Maria Tereza (Piscina), nas proximidades da escola EMEI Profª Lólia F. Palma Reis.

24-Indicação nº 447, de autoria do vereador Coelho, indicando que adote providências para realizar a demarcação e pintura da faixa de sinalização da divisória entre a pista e o leito carroçável, bem como a limpeza dos acostamentos da rodovia que liga Cajuru a Santa Rosa de Viterbo, até a ponte de ferro sobre o Rio Pardo.

25-Indicação nº 448, de autoria do vereador Coelho, que objetiva a instalação de corrimão nas escadas de acesso ao Cemitério Municipal.

26-Indicação nº 449, de autoria do vereador Coelho, objetivando que seja criado um programa de incentivo e apoio para que toda residência tenha uma lixeira na calçada.

27-Indicação nº 450, de autoria do vereador Coelho pedindo que sejam notificados os munícipes que deixam materiais de construção em cima da calçada depois de concluída sua reforma, para que procedam na retirada dentro de determinado prazo, caso contrário este sofrerá alguma penalização, como a imposição de multas.

28-Indicação nº 451, de autoria do vereador João Marcos, solicitando a coleta de lixo no bairro Quinta das Flores, principalmente na Alameda das Orquídeas, a coleta de lixo no bairro Quinta das Flores, principalmente na Alameda das Orquídeas, altura do número 91, visto que o caminhão não está passando no bairro.

29- Indicação nº 452, de autoria do vereador Toninho, pedindo para nivelar o trecho da Rua Gercy de Paula Guimarães, ao lado da Escola Januário Benvenuto, no bairro Dom Bosco, para evitar acúmulo de água parada.

30- Indicação nº 453, de autoria do vereador Toninho, objetivando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do nosso município, principalmente nos bairros: Dom Bosco, Jardim Maria Tereza, Cruzeiro, Jardim Bela Vista, Cruz Alta e Cidade Jardim.

31- Indicação nº 454, de autoria do vereador Toninho, solicitando a construção de passarelas sobre a extensão do Córrego Cajuru, na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, preferencialmente uma a cada quarteirão, para servir de passagem de pedestres.

32- Indicação nº 455, de autoria do vereador Toninho, indicando dar integral cumprimento ao previsto na Lei Orgânica do Município, no artigo 89, §5º, alínea g, a qual dispõe sobre o uso de veículos para pequenas excursões, devidamente contratada pelo Poder Executivo, e que os usuários sejam pessoas carentes, jovens estudantes, grupos de terceira idade e/ou religiosos, principalmente os grupos religiosos que estão sempre solicitando esta cooperação.

 

ORDEM DO DIA:

1)- Projeto de Lei Complementar nº 8, de autoria do Chefe do Poder Executivo, bem como do Parecer Conjunto das Comissões, Emendas Supressivas nº 1 e 2; Emendas Modificativas nº 1 a 12 e Emendas Aditivas nº 1 a 3, sendo aprovado por unanimidade com 17 emendas.

2)- Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município n.º 1, de autoria dos Vereadores Wilson, Coelho, João Marcos, Alex, Fernando, Palancio, Cassinho e Wiliam, a qual já foi aprovada por unanimidade em 2ª votação.

3- Requerimento n.º 123, de urgência, apresentado no expediente, que foi aprovado por unanimidade.

4- Ofício nº 282 solicitando prorrogação de prazo para responder o Requerimento nº 120, de urgência, de autoria desta Casa, que foi aprovado por unanimidade.

 

Próxima sessão ordinária: 16/11/17, às 19h30min, participem.

Confira as matérias na íntegra acessando o site: www.camaradecajuru.sp.gov.br

 

 

Data: 01-11-2017 00:00:00


Próxima Sessão

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/08/2018 - 19:30h