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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 15/12/2016 Hora: 00:00:00
19ª Sessão Ordinária
Webline Sistemas

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajuru, realizada em 15 de dezembro de 2016 teve a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Ata da 18ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2016 – aprovadas por unanimidade dos presentes;

 

- Projeto de Lei n.º 8 de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação, no orçamento municipal, nos valores que específica (R$ 216.000,00) – sendo aprovado por unanimidade dos presentes na 13ª Sessão Extraordinária realizada após a presente sessão;

 

- Ofício n.º 108 subscrito pelo senhor Prefeito solicitando convocação de sessão extraordinária para o projeto de lei n.º 8;

 

- Projeto de Lei Complementar n.º 9 de autoria do senhor Prefeito, que revoga a Lei Municipal Complementar n.º 110, de 27 de maio de 2015, bem como o Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 112, de 9 de dezembro de 2015 e concede efeito repristinatório – sendo encaminhado às comissões competentes;

 

- Ofícios subscritos pelo senhor Prefeito encaminhando respostas aos requerimentos de n.ºs 100 a 104 de autoria dos vereadores;

 

- Ofício Especial subscrito pelo senhor Prefeito encaminhando cópia do processo administrativo da funcionária Maria Luiza de Melo para possível revisão e manifestação;

 

- Ofício n.º 44 subscrito pela Contadora da Câmara, Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando o Balancete referente ao mês de novembro de 2016;

 

- Requerimentos em Voto de Pesar pelos seguintes falecimentos: Benedita Moreira Fortes, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2016, Leontina Ribeiro Tófoli, ocorrido no dia 08 de dezembro de 2016, Gumercindo de Oliveira, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2016 e Natália Vieira dos Santos, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagens póstumas;

 

- Indicação n.º 120, de autoria dos vereadores Cassinho e Nei que solicitam ao Prefeito o cumprimento previsto na Lei Municipal nº 1.839, de 11 de dezembro de 2013, a qual determina a concessão da Gratificação Natalina, por ocasião das Festas Natalinas, visto que os funcionários ainda não foram contemplados com o benefício;

 

- Indicação n.º 121, de autoria do vereador João Marcos “Foia” que solicita ao Prefeito melhorias na iluminação da Praça Miguel Ferreira, localizada defronte à Santa Casa de Caridade São Vicente de Paulo, principalmente na substituição das lâmpadas queimadas.

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Resolução n.º 7, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajuru, Estado de São Paulo – Aprovado por unanimidade dos presentes;

 

- Projeto de Lei n.º 6, de autoria do senhor Prefeito que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 – Aprovado por unanimidade dos presentes com as Emendas Modificativas.

 

A partir de 16 de dezembro de 2016 até o dia 31 de janeiro de 2017 o Legislativo estará de recesso.

 



Data: 15-12-2016 00:00:00


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