Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 16/02/2017 Hora: 00:00:00
Legislativo realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2017
Webline Sistemas

A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajuru, realizada em 16 de fevereiro de 2017, teve a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Atas da 1ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2017 – aprovadas por unanimidade;

 

- Ofício n.º 68 subscrito pela Secretária Municipal de Saúde, Roberta Cristina, convidando para a Audiência Pública da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2016, dia 20/02/2017, às 13:30h na Câmara Municipal;

 

- Ofício Especial subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças encaminhando a base de cálculo para reestimativa do orçamento da Câmara Municipal de Cajuru;

 

- Ofício n.º 17 subscrito pelo Secretário de Esportes, Cultura e Turismo, João Gregório da Silva Neto, convidando para a 1ª Corrida/Caminhada Solidária de Cajuru, em prol da APAE, dia 19/02 às 8h, em frente a Prefeitura Municipal;

 

- Ofício Especial subscrito pelos familiares do senhor Celso Batista Paterniani – “Pedrito” agradecendo a homenagem póstuma;

 

- Requerimento de Urgência n.º 11, de autoria dos vereadores João Marcos, Wilson e Palâncio que requerem informações sobre o cumprimento da Lei n.º 1.820, de 1º de julho de 2013, a qual disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade;

 

- Requerimento de Urgência n.º 12, de autoria dos vereadores João Marcos e Alex que requerem informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade;

 

- Requerimento de Urgência n.º 13, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre quanto a coleta de lixo urbano;

 

- Requerimento de Urgência n.º 14, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a existência de algum programa para reciclagem e conscientização dos motoristas da Prefeitura sobre o cumprimento das Leis de Trânsito;

 

- Requerimento de Urgência n.º 15, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre o cumprimento da Lei n.º 1.818, a qual determina a interdição parcial da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira para práticas esportivas;

 

- Requerimento de Urgência n.º 16, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a contratação emergencial de funcionários;

 

- Requerimento de Urgência n.º 17, de autoria do vereador João Marcos que requer informações sobre a existência de restos a pagar do exercício anterior;

 

- Requerimento de Urgência n.º 18, de autoria do vereador Coelho que requer informações sobre adoção de medidas quanto ao que determina o artigo 260 do Código Tributário e o artigo 101, II, da Lei Orgânica do Município; - sendo os requerimentos enviados à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação -

 

- Requerimentos em Voto de Pesar de autoria de todos os vereadores, pelos seguintes falecimentos: Antônio Palancio, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2017, Maria Pereira Barbosa, ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2017, Mário Divino da Silva, ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2017 e Ismar Barbosa da Cruz, ocorrido no dia 9 de fevereiro de 2017, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagens póstumas;

 

- Indicação n.º 29, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito que o caminhão de lixo vá até o bairro Residencial Boca da Mata, localizado na Rodovia Coronel Narciso Ferreira Lopes, próximo ao trevo, e faça a coleta de lixo no local, que sempre se encontra acumulado;

 

 

- Indicação n.º 30, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito no sentido de se dar integral cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 1.877, de 30 de abril de 2015, a qual determina a instituição da “Bolsa-Atleta” da Cidade de Cajuru, visto que os atletas não estão sendo beneficiados;

 

- Indicação n.º 31, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito instalação de redutor de velocidade de trânsito na rua Roberto Luiz da Silva (em frente ao bar do Trifone); na rua Dr. Matta (em frente à SABESP); e, na rua José Bernardes da Silva (próximo ao Coroa).

 

- Indicação n.º 32, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a possibilidade de construção de “boca de lobo” e tubulação para escoamento da água pluvial na rua Sete de Setembro, altura do número 1.626;

 

- Indicação n.º 33, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica na continuidade da Rua José Bonifácio, próximo ao Zezé Maciel, até o encontro com a Avenida João Gregório da Silva;

 

- Indicação n.º 34, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito construir, na Praça São Bento de nossa cidade, um banheiro público com adaptação para pessoas com necessidades especiais, bem como a instalação de um bebedouro;

 

- Indicação n.º 35, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Santa Izabel até a ligação com a Rua Prof. José Carlos Vieira, fazendo a ligação dos bairros Três Marias II e Vila Dom Bosco;

 

- Indicação n.º 36, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito uma operação tapa-buracos na rua Santa Izabel, bairro Dom Bosco I;

 

- Indicação n.º 37, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a construção de uma lombada na rua Major Palma, 637, em frente à Igreja Assembleia de Deus;

 

- Indicação n.º 38, de autoria do vereador Toninho que solicita ao Prefeito o recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Dom Bosco e Jardim Bela Vista;

 

- Indicação n.º 39, de autoria do vereador Fernando que solicita ao Prefeito remover o bueiro localizado na rua Osvaldo Arcângelo da Cruz, na altura do número 164, no bairro Dom Bosco e instalá-lo em um lugar mais adequado;

 

- Indicação n.º 40, de autoria do vereador Fernando que solicita ao Prefeito colocar urgentemente as grades de proteção no bueiro localizado na rua Cristo Rei, próximo ao número 29, no bairro Cruzeiro;

 

- Indicação n.º 41, de autoria do vereador Fernando que solicita ao Prefeito a reforma da Academia ao Ar Livre, no bairro Santa Clara, situada ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);

 

 

- Indicação n.º 42, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito melhorias na iluminação próximo à cobertura do “Ponto de Ônibus” no Bairro Residencial Boca da Mata, para que no período noturno, este local também possa ser utilizado para a espera de trabalhadores deste turno;

 

- Indicação n.º 43, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito construção de passarelas sobre a extensão do Córrego Cajuru, na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, preferencialmente uma a cada quarteirão, para servir de passagem de pedestres;

 

- Indicação n.º 44, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a instalação de corrimões ou grades de proteção, nas laterais das margens do Córrego Cajuru, que ainda não possuem essa benfeitoria;

 

- Indicação n.º 45, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a limpeza e roçada do mato, em torno da EMEF Profª Lólia da Fonseca Palma Reis, no bairro Jardim Maria Tereza;

 

- Indicação n.º 46, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Dr. Matta com São Paulo, próximo ao Mercado Naso;

 

- Indicação n.º 47, de autoria do vereador Alex que solicita ao Prefeito que seja utilizado o terreno ao lado da E.E. Messias do Fonseca, onde se localizava a antiga torre da Rádio Cultura de Cajuru, como estacionamento para professores e funcionários;

- Indicação n.º 48, de autoria do vereador Fernando que solicita ao Prefeito uma operação de limpeza no acostamento da Vicinal Joaquim Cândido Garcia, a qual interliga Cajuru à Santa Rosa de Viterbo, bem como realizar nova pintura da sinalização de solo;

 

- Indicação n.º 49, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito alterar o Plano Diretor, especificadamente o que dispõe o artigo 76, § 1º do mencionado codex, de forma que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona  Mista (ZM), conforme descrito nos artigos  80 e 81, da Lei;

 

- Indicação n.º 50, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a anistia de multas e juros e parcelamento de débitos tributários em atraso, dos impostos ISSQN e IPTU, propiciando oportunidade dos contribuintes quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal;

 

- Indicação n.º 51, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a construção de galerias para escoamento de águas pluviais no Bairro Dom Bosco, bem como recapeamento nas ruas mais danificadas deste Bairro;

 

- Indicação n.º 52, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a pavimentação asfáltica do final da Rua Dr. Matta, até o máximo permitido anterior ao cruzamento da Rodovia Abrão Assed, no Bairro Baldini;

 

- Indicação n.º 53, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a limpeza e roçada do mato, no terreno ao lado da EMEB André Ruggeri, no Bairro Cruzeiro;

 

- Indicação n.º 54, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito que os munícipes moradores do Residencial Boca da Mata, tenham atendimento médico no Posto de Saúde do Dom Bosco;

 

- Indicação n.º 55, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito o prolongamento da Avenida Prefeito Rubens Carvalho Ferreira, especificadamente o trecho em que compreende as ruas Colombo Ruggeri e Capitão João Batista Ferreira, nos fundos da horta do Beto e da Cristina;

 

- Indicação n.º 56, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a implantação do projeto de Academia ao Ar Livre, com a instalação de equipamentos de ginásticas, na esquina das Ruas José Bernardes da Silva com a Rua Gercy de Paula Guimarães no Bairro Dom Bosco, bem como outra Academia no Parque San Domingos;

 

- Indicação n.º 57, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito para que a Rua Cel. Manoel Caetano se torne mão única de descida em toda sua extensão;

 

- Indicação n.º 58, de autoria do vereador Wiliam que solicita ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade de trânsito na Rua Amazonas, altura do número 1204, na esquina com a Rua Santa Catarina, na Vila Maria das Graças;

 

- Indicação n.º 59, de autoria do vereador Coelho que solicita ao Prefeito para interceder junto à Direção Regional de Ribeirão Preto da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para solucionar a frequente queda de energia elétrica, aumentando/substituindo os transformadores, elevando assim a capacidade de KVA, da rede de distribuição, que atende os moradores do bairro Residencial Boca da Mata e dos sítios das proximidades, bem como da indústria Confecções Benelli e outras empresas localizadas naquela região;

 

- Indicação n.º 60, de autoria de todos os vereadores que solicitam ao Prefeito a possibilidade de realizar a revisão do Código de Posturas, mais especificamente o artigo 178, incisos VI e XIV, que define horário de funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias e bilhares, e de danceterias, boates e similares;

 

- Indicação n.º 61, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a colocação de uma lixeira e uma placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rodovia Abraão Assed, nas proximidade do bairro Cidade Jardim;

 

- Indicação n.º 62, de autoria do vereador João Marcos, Wilson e Wiliam que solicitam ao Prefeito a instalação de uma “boca de lobo” / bueiro na rua Prefeito Francisco P. da Silva, no bairro Cidade Jardim defronte ao Bar do Valdir;

 

- Indicação n.º 63, de autoria dos vereadores João Marcos e Toninho que solicitam ao Prefeito o recapeamento asfáltico da rua Mato Grosso, especificamente defronte a residência do “Bozó”;

 

- Indicação n.º 64, de autoria dos vereadores Wilson, Palancio, João Marcos e Fernando que solicitam ao Prefeito a limpeza das ruas do bairro Cohab, em toda extensão da rua Argentina e demais, especialmente nas proximidades da área de preservação ali existente, que liga o acesso Antônio Barruffini;

 

- Indicação n.º 65, de autoria dos vereadores Palancio, Wilson e João Marcos que solicitam ao Prefeito a instalação/construção de novos pontos do ônibus da saúde, cujo embarque e desembarque seja realizada nas proximidades da Creche Raul Alves Carneiro, bem como no Jardim Nova Cajuru;

 

- Indicação n.º 66, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a viabilidade da elaboração de um projeto referente aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Mobilidade Urbana no município de Cajuru;

 

- Indicação n.º 67, de autoria do vereador João Marcos que solicita ao Prefeito a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nos seguintes condomínios: Residencial Santa Felicidade, Residencial Parque do Lago e Condomínio Três Marias;

 

- Indicação n.º 68, de autoria do vereador Cassinho que solicita ao Prefeito a construção de uma ponte ou passarela no final da rua Ademar de Barros, localizada no bairro Vila Vieira, e a partir da mesma, seja aberta uma rua com acesso ao Poliesportivo “Sebastião Elias de Deus”;

 

- Indicação n.º 69, de autoria do vereador Cassinho que solicita ao Prefeito a compra de um caminhão de lixo, deixando assim de terceirizar tal serviço;

 

- Indicação n.º 70, de autoria do vereador Cassinho que solicita ao Prefeito a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a concessão de Vale Gás aos servidores públicos do município de Cajuru;

 

- Indicação n.º 71, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, quanto a possibilidade de incluir a cidade de Cajuru na relação de município que possa receber a Comissão de Análise daquela Pasta, a fim de habilitar jovens que porventura sejam beneficiados com a Bolsa Talento Esportivo;

 

- Indicação n.º 72, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin quanto a possibilidade de autorizar a formalização de convênio com o Município de Cajuru com a ETEC Francisco Garcia;

 

- Indicação n.º 73, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, quanto a possibilidade de autorizar a formalização de convênio com o município de Cajuru, em especial para colocar em prática a adoção de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e ao fomento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo;

 

 

- Indicação n.º 74, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin, quanto a possibilidade do Estado em fornecer a carreta do programa “Mulheres de Peito” para ficar à disposição da população de Cajuru para a realização de exames de mamografia gratuitamente;

 

- Indicação n.º 75, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin, quanto a possibilidade de verificar a necessidade de destinação de ambulâncias e veículos para o transporte de pacientes para a cidade de Cajuru;

 

- Indicação n.º 76, de autoria do vereador Wilson que solicita ao Prefeito junto ao Governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, quanto a possibilidade de implantar, para compor a rede socioassistencial do município de Cajuru, um Centro Dia do Idoso (CDI).

 

Ordem do Dia:

 

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade;

 

- Projeto de Lei Complementar n.º 9, de autoria do Prefeito que revoga a Lei Municipal Complementar n.º 110, de 27 de maio de 2015, bem como o Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 112, de 9 de dezembro de 2015 e concede efeito repristinatório, que especifica e dá outras providências – Aprovado por Unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á dia 2 de março de 2017 às 19:30 horas.



Data: 16-02-2017 00:00:00


Próxima Sessão

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/09/2017 - 19:30 horas