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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 03/03/2017 Hora: 00:00:00
Câmara inicia mês de março com reuniões importantes para o município
Webline Sistemas

            No dia   3 de março de 2017, foram realizadas duas reuniões na sede do Legislativo para tratar de assuntos de interesse do município.

 

reunião SIM (1)

 

reunião SIM (8)

 

            No período da manhã, foram discutidas as regulamentações necessárias do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, com a presença do Presidente do Legislativo Wilson Martins, dos vereadores Coelho e João Marcos, o Vice-Prefeito José Aparecido (Timba), o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Jair de Carvalho, os Procuradores Jurídicos Sílvio Teotônio (Prefeitura) e Osmar Eugênio (Câmara), a Diretora do CEMEC Sônia Alvares, a representante da Vigilância Sanitária Eliana Bastos, o senhor Valdir Fereira, o senhor José Mário Tadeu de Moraes -  Assistente Veterinário Agropecuário da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado e do senhor Benedito Carlos Dias - Diretor do Escritório de Defesa Agropecuária do Estado.

            A reunião teve como objetivo principal resolver a legalização do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Este serviço, fora criado através da Lei nº 1203/1995, o qual possibilitou que várias empresas legalizassem suas atividades no município.

            Entretanto, a citada lei não havia sido regulamentada, e a Prefeitura não fez a adequação exigida na mesma, cuja competência de fiscalização passou da Secretaria da Saúde Municipal para Secretaria da Agricultura do Município. Desta forma, no ano de 2011 a Prefeitura perdeu a condição de órgão fiscalizador, passando esta atribuição para competência da Secretaria da Agricultura do Estado, até que o município legalizasse seu SIM.

            Com o passar dos anos, esta situação prejudicou muitas empresas no município, as quais ficaram impedidas de funcionarem e  que perderam sua condição legal amparadas pelo SIM, até que no ano de 2015 foi sancionada a Lei Municipal nº 1893/2015, e nesta oportunidade a Prefeitura apresentou uma minuta do Decreto que regulamenta o SIM, o qual será analisado e poderá receber sugestões para uma perfeita adequação, sendo que, após o Prefeito Municipal tomará as medidas necessárias para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Municipal crie o Conselho de Inspeção Municipal.

            A reunião foi muito produtiva, e o tema foi bastante debatido com a valiosa colaboração dos responsáveis da Diretoria de Vigilância Sanitária e do EDA - Escritório de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, que se comprometeram em dar toda orientação e apoio para que o município regularize sua situação.

            Desta forma, os vereadores solicitaram empenho do Executivo e urgência quanto a perfeita regulamentação do SIM, se comprometendo em total apoio para concretização desta legalização.

 

Reinão CPFL (5)

 

 

           

            No período da tarde, a reunião foi com o Sr. Marcos Mielo - Consultor de Negócios da Gerência de Relacionamento Grupo A e Setor Público e o Sr. Gabriel Castro Frasson - Técnico Líder de Serviço de Campo, ambos da CPFL-Companhia Paulista de Força e Luz, que foram convidados para tratar sobre as possíveis melhorias na rede elétrica de nossa cidade, objetivando solucionar a frequente queda de energia elétrica, tanto na zona urbana como na rural.

            Durante o debate foi tratado em especial a situação do bairro Residencial Boca da Mata e dos sítios das proximidades, bem como da indústria Confecções Benelli e outras empresas localizadas naquela região, que sofrem com constante quedas e picos de energia, os quais na maioria das vezes demoram horas para restabelecimento e causam prejuízos aos moradores e empresários.

            Estavam presentes além dos representantes da CPFL, o Presidente da Câmara Wilson Martins, os vereadores Coelho, João Marcos e Fernando, o Procurador Jurídico da Casa Osmar Eugênio de Souza Júnior e o empresário Gustavo Benelli.

 

 

 

           

 

 

 



Data: 03-03-2017 00:00:00


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