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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 20/04/2017 Hora: 00:00:00
6ª Sessão Ordinária
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A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajuru foi realizada em 20 de abril de 2017.

O Expediente do Dia obedeceu a seguinte ordem:

 

- Ofício n.º 79 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 3 que “Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar Municipal n.º 31, de 9 de novembro de 2007, que especifica” – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Ofício n.º 83 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 8 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018” – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Ofício n.º 84 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 9 que “Dispõe sobre a autorização para realização do parcelamento de débito que especifica, referente à entidade Sindicato Rural de Cajuru, junto ao Município de Cajuru” – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Ofício subscrito pelo senhor Subsecretário da Casa Civil, o senhor Murilo Macedo em resposta ao Ofício dirigido ao Governador Geraldo Alckimin pelo Presidente da Câmara Wilson Alves Martins referente a implantação de um Centro Dia do Idoso neste município;

 

- Convite encaminhado pela Diretoria da Casa dos Menores de Cajuru para a comemoração dos 60 anos da entidade, dia 29/04/2017, às 17h na Casa dos Menores;

 

- Ofícios subscritos pelo Pároco Robson Eduardo do Nascimento reivindicando homenagem/honraria/melhorias e ou benfeitorias para o Santuário Arquidiocesano da Paróquia Nossa Senhora de Fátima;

 

- Requerimento de Urgência n.º 44, de autoria do vereador Alex Moretini que requer informações sobre informações sobre a contratação de mecânico e funileiro - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 45, de autoria do vereador Coelho que requer informações sobre o fiel cumprimento dos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 25, de 28 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 46, de autoria do vereador Toninho do Dom Bosco que requer informações acerca dos programas assistenciais administrados pela Secretaria de Assistência Social - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento n.º 1 - CE, de autoria dos vereadores Wilson, João Marcos e Coelho que requerem conforme previsto nos artigos 65 e 107, IX do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Especial para realizar estudos necessários junto aos órgãos do Município, do Estado e da União para apurar os registros de propriedades rurais existentes em todo o perímetro urbano de Cajuru, no intuito de constatar o que é produzido por esses proprietários rurais e em que município e comarca ficam retidos os Impostos oriundos da produção e venda destes – sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento n.º 2 - CE, de autoria dos vereadores Wilson, João Marcos e Coelho que requerem conforme previsto nos artigos 65 e 107, IX do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Especial para realizar estudos necessários no sentido de se criar uma ampla campanha de divulgação com o objetivo de atrair novas empresas para o município de Cajuru – sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimentos em Voto de Pesar de autoria de todos os vereadores, pelos seguintes falecimentos: Lázaro Bento Lopes, ocorrido no dia 5 de abril de 2017, Alexandre Cunali Neto, ocorrido no dia 8 de abril de 2017, Fernando Antônio do Carmo, ocorrido no dia 8 de abril de 2017 e Benedito José Ferreira, ocorrido no dia 9 de abril de 2017, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagens póstumas;

 

- Indicação n.º 177, de autoria dos vereadores Wiliam e João Marcos que solicitam a coleta de lixo no acesso (lateral do cemitério) que interliga a Avenida João Gregório ao Conjunto Habitacional João Fonseca – CDHU;

 

- Indicação n.º 178, de autoria dos vereadores Wiliam e João Marcos que solicitam uma operação tapa-buracos no último quarteirão da Rua José Bonifácio, no Bairro São José, principalmente defronte onde funcionava a empresa Germiterra e a oficina mecânica Santo Antônio;

 

- Indicação n.º 179, de autoria dos vereadores Wiliam e João Marcos que solicitam a retirada da placa de proibição de retorno existente na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira no cruzamento com a Avenida Major Adolfo Paoliello, permitindo a subida de veículos na principal via de acesso à cidade;

 

- Indicação n.º 180, de autoria dos vereadores Wiliam e João Marcos que solicitam providências no sentido de tornar o trânsito da Rua Castro Alves para mão única de subida;

 

- Indicação n.º 181, de autoria do vereador Palancio que solicita a construção de uma lombada na Rua Horácio Roberto do Nascimento, no bairro Jardim Nova Cajuru, bem como instalação de iluminação;

 

- Indicação n.º 182, de autoria do vereador Palancio que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Cássia dos Coqueiros, no bairro Jardim Maria Tereza;

 

- Indicação n.º 183, de autoria do vereador Palancio que solicita a implantação de um ônibus circular, para o transporte de pessoas, em todos os bairros do município, com cobrança de valores mínimos;

 

- Indicação n.º 184, de autoria do vereador Palancio que solicita a construção de uma lombada na Avenida Fonseca, no bairro Cidade Jardim, defronte ao “Bar do Forró”, bem como a construção de uma Academia ao Ar Livre, no referido bairro;

 

- Indicação n.º 185, de autoria do vereador Cassinho que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Cristo Rei, no bairro Cruzeiro, principalmente à altura dos números 105 e 131;

 

- Indicação n.º 186, de autoria do vereador Palancio que solicita reforma e melhorias no gramado do Campo de Futebol “José da Freiria Coelho”, do Bairro Jardim Maria Tereza;

 

- Indicação n.º 187, de autoria dos vereadores Wilson e João Marcos que solicitam estudos quanto à possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa em que torne obrigatória a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta;

 

- Indicação n.º 188, de autoria do vereador Wilson que solicita estudos quanto à possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa em que torne obrigatório a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das Escolas, Creches ou Centros de Educação Infantil do Município de Cajuru;

 

- Indicação n.º 189, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que solicitam o aumento salarial para os servidores municipais que exercem a função de motoristas, contratados por nosso município;

 

- Indicação n.º 190, de autoria do vereador Fernando que solicita a colocação de placas com identificação dos nomes das ruas do bairro CDHU;

 

- Indicação n.º 191, de autoria do vereador Toninho que solicita a realização de uma parceria junto ao SENAI para ministrar cursos técnicos e de qualificação profissional no município de Cajuru;

 

- Indicação n.º 192, de autoria do vereador Toninho que solicita maior agilidade no atendimento pelas ambulâncias municipais, quando solicitadas, bem como a melhor escala de motoristas que fazem este atendimento;

 

- Indicação n.º 193, de autoria do vereador Toninho que solicita o término nas obras na Rua Dr. Mário Antônio Tincani Júnior, pois a mesma está parada há aproximadamente um mês, sem conclusão;

 

- Indicação n.º 194, de autoria do vereador Toninho que solicita a possibilidade de disponibilizar a permanência de um guarda municipal no Posto Central, em período integral, para melhor segurança dos profissionais e pacientes do local.

 

Ordem do Dia:

 

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade;

 

- Requerimentos n.ºs 1 e 2 - CE, apresentados no Expediente do Dia da presente sessão - Aprovados por Unanimidade – tendo sido formadas comissões especiais para realizarem os estudos e emitirem relatórios sobre os assuntos;

 

- Emenda Supressiva à Lei Orgânica do Município n.º 1, de autoria dos vereadores Coelho, Wilson e João Marcos, – Aprovada por Unanimidade em 1º turno, tendo sido encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação em 2º turno;

 

- Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município n.º 1, de autoria dos vereadores Coelho, Wilson e João Marcos, – Aprovada por Unanimidade em 1º turno, tendo sido encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação em 2º turno.



Data: 20-04-2017 00:00:00


Próxima Sessão

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/10/2017 - 19:30 horas