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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 04/05/2017 Hora: 00:00:00
Câmara realiza 7ª Sessão Ordinária
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O Poder Legislativo Cajuruense reuniu-se para a 7ª Sessão Ordinária, na noite de ontem dia 4 de maio, na qual foram tratados os assuntos relacionados abaixo:

 

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Ata da 6ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade.

 

- Ofício nº 99, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 10, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos funcionários públicos municipais de provimento permanente e dá outras providências correlatas, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Ofício nº 95, solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 37 e 38 de urgência, de autoria desta Casa, subscrito pelo senhor Prefeito, enviado à Ordem do Dia da presente sessão.

 

- Ofícios nº 85, 86, 87, 90, 91, 92, 93 e 94, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42 e 43, desta Casa.

 

- Ofício nº 94, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando moção para conhecimento desta Casa.

 

- Ofício nº 238, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando moção para conhecimento desta Casa.

 

- Convite da Paróquia Nossa Senhora de Fátima para a Solene Concelebração Eucarística de sua Elevação à Santuário Arquidiocesano e de Dedicação da Igreja e Sagração do Altar, no dia 13 de maio de 2017, às 10h, na matriz de Nossa Senhora de Fátima.

 

- Convite da APAE para o 30º Leilão do Zé Lagoa, a realizar-se dia 13 de maio de 2017, a partir das 12h. 

 

- Ofício nº 15, subscrito pela senhora Cássia Juliana de Siqueira, Contadora desta Casa, encaminhando Balancete do mês de março, que fica à disposição os senhores vereadores.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de autoria de todos os vereadores, o qual concede o Título de Honra ao Mérito, ao senhor Tadeu Raymundo Ré, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Moção nº 01, de autoria de todos os vereadores, manifestando apoio ao projeto de lei nº 43/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, pelo importante teor de que trata o mesmo, a qual foi encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

 

- Requerimento nº 47, de urgência, de autoria do vereador Fernando Jeremias da Costa, solicitando informações acerca da necessidade de instalação de um bueiro ou boca de lobo na Rua Cônego Macário, na altura do número 634, no bairro Vila Vieira, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 48, de urgência, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a pintura das sinalizações de solo da cidade, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 49, de urgência, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre o último Concurso Público e/ou Processo Seletivo, realizado pela Prefeitura no exercício de 2017, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 50, de urgência, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre as máquinas e veículos da Prefeitura, especialmente com relação a compra, controle, qualidade e funcionário responsável pelo óleo diesel e baterias para veículos, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 51, de urgência, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e critérios utilizados para modificações da Lei Complementar nº 126/2017, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 52, de urgência, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a poda drástica da árvore Ipê Roxo (Tabebuia heptaphylla), localizada na EMEB Dr. Mousart Alves da Silva, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 53, de urgência, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando o fornecimento de informações sobre o buraco localizado na Rua Luiz Gonzaga Brandão, na altura do nº 122, no bairro Jardim Nova Cajuru, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 54, de urgência, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando informações sobre o cumprimento da Lei n.º 1.891, de 1º de setembro de 2015, a qual institui o Dia Municipal do Deficiente Surdocego e dá outras providências, e da Lei nº 1.892, de 1º de setembro de 2015, a qual dispõe sobre a instituição da feira de troca de brinquedos no município de Cajuru e dá outras providências, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 55, de urgência, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando informações quanto à possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei que tenha por objetivo implantar o Programa de Desligamento Voluntário-PDV no município, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 56 de urgência, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando informações quanto à possibilidade de alteração do Plano Diretor, especialmente quanto a possibilidade de que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona  Mista (ZM), conforme descrito nos artigos  80 e 81, da Lei, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Requerimento nº 57, de urgência, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.877, de 30 de abril de 2015, a qual determina a instituição da “Bolsa-Atleta” da Cidade de Cajuru, sendo enviado à Ordem do Dia para deliberação.

 

- Indicação nº 195, de autoria do vereador Wilson, que objetiva a instalação de semáforos na Rua São Paulo, nos cruzamentos com a rua Dr. Matta, próximo ao antigo “Mercado Naso”, e com a rua Argentina.

 

- Indicação nº 196, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, solicitando que envide estudos quanto à instalação de redutor de velocidade de trânsito na rua Dr. Matta próximo à altura do nº 600 (entre a “lanchonete Pombinho Lanches” e a “Serralheria do Zé Sotério”).

 

- Indicação nº 197, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, solicitando que envide estudos objetivando a realização de uma reanálise do valor do IPTU em todos os Bairros da cidade.

 

- Indicação nº 198, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, objetivando que se envide estudos objetivando a realização de uma cobrança mais intensificada do ITR dos imóveis rurais, localizados em nossa circunscrição imobiliária.

 

- Indicação nº 199, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, objetivando que se envide estudos quanto à reforma da Academia ao Ar Livre Djalma Barbosa, localizada no Bairro Quinta das Flores.

 

- Indicação nº 200, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, objetivando seja realizado com urgência a reforma e limpeza da Fonte Luminosa, localizada em nossa Praça Central.

 

- Indicação nº 201, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, objetivando que se estude a possibilidade, desde que não tenha ônus à Prefeitura Municipal, de se enviar Projeto de Lei à esta Casa, com o intuito de revogar o comodato com o Sindicato Rural de Cajuru no que se refere à área de terras da “Expogal”, realizado pela Lei nº 664, de 1.981.

 

- Indicação nº 202, de autoria do vereador José Palancio Sobrinho, objetivando que envide estudos quanto à possibilidade de se enviar Projeto de Lei à esta Casa para se majorar o valor do ticket alimentação oferecido aos servidores municipais para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                       

- Indicação nº 203, de autoria do vereador José Palancio Sobrinho, indicando que seja providenciado a construção de valetas na Rua Roberto Luiz da Silva, na altura do nº 262, no Bairro Jardim Nova Cajuru.

 

- Indicação nº 204, de autoria do vereador Fernando Jeremias da Costa, objetivando as medidas cabíveis e necessárias, visando que seja implantado o atendimento por senha no prédio do Laboratório Adolfo Lutz. 

  

- Indicação nº 205, de autoria do vereador José Palancio Sobrinho, objetivando tapar o buraco enorme que se formou na pavimentação da Rua Francisco Cipriano Costa, bem em frente ao n.º 511, impedindo a entrada e saída de veículo dos moradores desta residência, bem como tapar o buraco existente na Rua Luiz Gonzaga Brandão (defronte a casa da Penha Toseti), ambas ruas pertencentes ao Jardim Nova Cajuru.

 

- Indicação nº 206, de autoria do vereador Alex Moretini, objetivando que envide estudos sobre a possibilidade de autorizar a dispensa, de parte da jornada de trabalho, dos funcionários públicos graduados interessados em cursar Especialização em sua área de formação, respeitando a proporção do número de funcionários de cada departamento, de forma a não atrapalhar o andamento dos serviços públicos.

 

- Indicação nº 207, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando a construção de duas lombadas, em toda a extensão da Rua Roberto Luiz da Silva, no bairro Jardim Nova Cajuru. 

 

- Indicação nº 208, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando reparos e melhorias nas entradas da cidade, que não possuem pavimentação, quais sejam: acessos Anel Viário/ São Sebastião do Campo Formoso e acessos aos bairros Jardim Maria Tereza e Baldini, realizando um nivelamento da estrada, até o encontro com a rodovia, visto que os degraus formados podem gerar acidentes.

 

- Indicação nº 209, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, objetivando a construção de uma praça e/ou um campo de futebol na área institucional existente na confluência das ruas São João e Dona Aurora, com a realização de calçamento e arborização, bem como uma curva de nível no terreno acima da área.

 

- Indicação nº 210, de autoria dos vereadores João Marcos de Araújo e Pedro Cássio de Jesus Santos, objetivando as providências necessárias no sentido de providenciar um melhor local para a área da lavanderia do UBS Dr. Luiz Plauto da Fonseca Palma (Posto da Colaba), a qual se encontra muito distante do mesmo, bem como instalar uma torneira.

 

Indicação nº 211, de autoria dos vereadores João Marcos de Araújo e Wiliam Jones Moreira Ferreira, objetivando que envide estudos quanto à possibilidade de reestruturar os cargos dos funcionários da Prefeitura Municipal que não estão de acordo com o piso nacional, como, por exemplo, o dos motoristas, respeitando assim as categorias funcionais.

  

- Indicação nº 212, de autoria dos vereadores João Marcos de Araújo e Wilson Alves Martins, objetivando o atendimento dos serviços de fisioterapia no período noturno, após as 18h.

  

- Indicação nº 213, de autoria dos vereadores Wiliam Jones Moreira Ferreira, Pedro Cássio de Jesus Santos e Antônio Geraldo da Silva, objetivando as providências necessárias e urgentes, ouvido os órgãos ambientais competentes, junto ao proprietário da área onde se localiza a represa do Rio das Mortes, a limpeza da mesma a fim de se evitar o assoreamento.

 

- Indicação nº 214, de autoria do vereador Antônio Geraldo da Silva, objetivando a realização de uma operação tapa-buracos na pavimentação da Rua Santa Luzia, cruzamento com a Rua Hofez Zacharias Beihi, na Vila Zacharias, bem como a realização desta operação na Rua Lólia Fonseca Palma Reis, no Jardim Bela Vista.

  

- Indicação nº 215, de autoria do vereador Antônio Geraldo da Silva, objetivando construir uma quadra de esportes e uma academia ao ar livre, no bairro Santo Antônio, sendo como sugestão que se realize a desapropriação da área do Tinim Mazetti.

 

- Indicação nº 216, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, objetivando por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no sentido de dar uma finalidade específica e adequada à madeira extraída com a poda drástica realizada no ipê roxo na Escola Mousart Alves da Silva.

 

Ps: As indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Requerimentos n.º 47 a 57, de urgência, apresentados no expediente, que foram aprovados por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 9, que dispõe sobre a autorização para realização do parcelamento de débito que especifica, referente à entidade Sindicato Rural de Cajuru, junto ao Município de Cajuru, juntamente com parecer das comissões competentes que foi aprovado por unanimidade.

 

- Emenda Supressiva à Lei Orgânica do Município n.º 1, de autoria dos vereadores Coelho, Wilson e João Marcos, que foi aprovada por unanimidade em 2º turno.

 

- Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município n.º 1, de autoria dos vereadores Coelho, Wilson e João Marcos, que foi aprovada por unanimidade em 2º turno.

 

- Ofício nº 95, solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 37 e 38 de urgência, que foi aprovado por unanimidade.

 

Próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 18 de maio de 2017, às 19:30h.

 

C

 

 

 



Data: 04-05-2017 00:00:00


Próxima Sessão

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/10/2017 - 19:30 horas