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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 18/05/2017 Hora: 00:00:00
8ª Sessão Ordinária
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A Câmara Municipal de Cajuru realizou a 8ª Sessão Ordinária no dia 18 de maio de 2017, com o seguinte expediente:

 

Expediente do Dia:

 

- Ata da 7ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2017 – aprovada por unanimidade;

 

- Ofícios n.ºs 105, 106 e 107 subscritos pelo Prefeito em respostas aos requerimentos n.ºs 37, 38 e 44;

 

- Ofícios n.ºs 108, 109 e 110 subscritos pelo Prefeito em respostas aos requerimentos n.ºs 45, 46 e 48;

 

- Ofício subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Gerson Araújo Pinto, encaminhando Moção de Repúdio a reforma política com o sistema de lista fechada, engessando a composição do Congresso e garantir foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato;

 

- Ofício subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Carlos Henrique Lopes Faustino, encaminhando Moção de Repúdio à PEC 287/16, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e que tramita na Câmara dos Deputados;

 

- Ofício subscrito pelo Subsecretário da Casa Civil, Murilo Macedo em resposta a instalação de novos cursos da Escola Técnica Estadual Etec;

 

- Convite encaminhado pelo Presidente do Lions Clube, João José da Silva Silveira Coelho convidando para assembleia festiva da visita oficial do Governador do Distrito, dia 19 de maio de 2017, às 20:30h na sede do clube;

 

- Requerimento de Urgência n.º 58, de autoria do vereador João Marcos que requer informações acerca da compra de medicamentos de uso comum e os da Saúde Mental - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 59, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson que requerem informações sobre o imóvel onde estava instalada a Secretaria de Saúde, bem como quanto ao atual - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 60, de autoria do vereador Coelho que requer informações sobre o Pregão n.º 8/2017, o qual dispõe sobre a contratação de empresa para a realização do transporte escolar - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 61, de autoria do vereador Coelho que requer informações sobre o Pregão n.º 9/2017, o qual dispõe sobre a contratação de empresa para fretamento de ônibus rodoviário com no mínimo 46 lugares, visando o transporte de pacientes, saindo de Cajuru até Ribeirão Preto, com percurso ida e volta no total de 180 quilômetros rodados/dia - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 62, de autoria do vereador Alex que requer informações referente a realização de licitação para aquisição de carnes destinadas a Rede Municipal de Ensino - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 63, de autoria do vereador Alex que requer informações referente ao horário de funcionamento da farmácia do PS Central;

 

- Moção n.º 2, de autoria de todos os vereadores em congratulações e aplausos ao técnico do Futsal de Cajuru, o senhor Márcio Antônio Buozi Gomes (GIM), bem como toda equipe de jogadores e comissão técnica, pela importante conquista do título de campeão da trigésima terceira Taça EPTV de Futebol de Salão – sendo encaminhada à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Indicação n.º 217, de autoria do vereador Toninho, que solicita a colocação/instalação de grades de proteção nas entradas das galerias de escoamento de águas pluviais na Avenida major Adolfo Paolielo, próximo ao estabelecimento comercial “Avenida Som”, no Bairro Dom Bosco bem, como na Rua Capitão José Ferreira Diniz, nas proximidades do número 69 – Centro;

 

- Indicação n.º 218, de autoria do vereador Toninho, que solicita o oferecimento de cursos para a capacitação da Guarda Municipal;

 

- Indicação n.º 219, de autoria do vereador Toninho, que solicita a reforma e manutenção do Centro Comunitário “Laís Ruggeri Ré”, localizado na Rua Tassim Vieira, no Conjunto Habitacional Antônio Honorato, pois o mesmo encontra-se em condições precárias, bem como que seja feita a cobertura de sua quadra;

 

- Indicação n.º 220, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam a roçada do mato, bem como, a retirada do lixo em toda a extensão do acostamento do Anel Viário “Domingos Pelegrini Monti”;

 

- Indicação n.º 221, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam a reforma na pista de skate, da COHAB, pois, o local está com muito mato ao redor, além de estar precisando de pintura, devido às pichações.

 

- Indicação n.º 222, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam o aumento na altura das grades de proteção em torno da Escola Mousart Alves da Silva, para a segurança dos alunos;

 

- Indicação n.º 223, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, que solicitam visando a abertura de um acesso no “canteiro” da extensão da Rua João Tempesta, no Bairro Vila Real, possibilitando a ligação com a Avenida Luiz Constâncio, respeitada a mão de direção;

 

- Indicação n.º 224, de autoria do vereador Fernando, que solicita a limpeza/roçada do mato, no terreno localizado ao lado da igreja São José, na Rua Sete de Setembro, pois, costumeiramente este lote fica em situação crítica de mato e acúmulo de lixo;

 

- Indicação n.º 225, de autoria do vereador Fernando, que solicita a limpeza e roçada do mato, no terreno ao lado da Casa da Cultura, altura do número 380, visto que a mesma ainda não foi realizada;

 

- Indicação n.º 226, de autoria do vereador João Marcos, que solicita objetivando o conserto e regular manutenção do semáforo localizado no cruzamento da Rua 28 de Setembro com a Rua Tristão José de Carvalho, próximo ao Lar dos Velhos;

 

- Indicação n.º 227, de autoria do vereador João Marcos, que solicita a construção e instalação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Residencial Boca da Mata;

 

- Indicação n.º 228, de autoria do vereador João Marcos, que solicita o resgate da nossa Fanfarra “Boca da Mata”;

 

- Indicação n.º 229, de autoria do vereador João Marcos, que solicita as providências necessárias, no intuito de se estudar a possibilidade, com plena anuência e concordância dos Conselhos Municipais competentes, de se alterar o Plano Diretor, especificadamente o que dispõe o artigo 76, § 1º do mencionado codex, de forma que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona  Mista (ZM), conforme descrito nos artigos  80 e 81, da Lei;

 

- Indicação n.º 230, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, reiterando a indicação nº 100/2017, para que envide esforços objetivando o conserto do relógio localizado na Avenida Luiz Constâncio que há tempos está sem funcionamento;

 

- Indicação n.º 231, de autoria do vereador Wiliam, objetivando a limpeza do cemitério municipal;

 

- Indicação n.º 232, de autoria do vereador Wiliam, objetivando o prolongamento da rua Santa Rosa de Viterbo até o cruzamento com a rua Santa Cruz da Esperança, no bairro Jardim Maria Tereza, próximo a Escola Lólia da Fonseca Palma.

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei n.º 10, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos aos funcionários públicos municipais de provimento permanente – Aprovado por Unanimidade juntamente com 3 Emendas Modificativas;

 

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de autoria de todos os vereadores, que concede o Título de Honra ao Mérito, ao senhor Tadeu Raymundo Ré – Aprovado por Unanimidade;

 

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade;

 

- Moção n.º 1, de autoria dos vereadores, que manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar n.º 43, de 2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, o qual inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”– Aprovada por Unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á dia 1º de junho de 2017 às 19:30 horas.



Data: 18-05-2017 00:00:00


Próxima Sessão

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/09/2017 - 19:30 horas