Após recesso Câmara se reuniu na noite de ontem (03/08) para a 11ª Sessão Ordinária.

 

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Atas da 10ª Sessão Ordinária, 9ª e 10ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2017, que foram aprovadas por unanimidade.

 

- Ofício nº 60, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 15, que dispõe sobre a autorização para realização do parcelamento de débito que especifica, referente à entidade “Guarda Mirim Boca da Mata de Cajuru” junto ao Município de Cajuru e dá outras providências, que foi encaminhando às comissões competentes.

 

- Ofício nº 178, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 17, que autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra óptica e a colocação de poste em imóveis de propriedade do Município e dá outras providências, enviado às comissões competentes.

 

- Ofícios nº 158 e 175, subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 74, 79 e 81 de urgência, de autoria desta Casa, que foi encaminhado para Ordem do Dia.

 

- Ofícios nº 162, 155, 163, 182, 157, 181, 156, 161, 169, 183, 160 e 180, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78 e 80, desta Casa.

 

- DBM/SP Ofício Circular/2017, subscrito pelo Deputado Barroz Munhoz, informando tramitação dos projetos de lei nº 57/2017 e 253/2017, de autoria do Governador do Estado, que se aprovados, gerarão importantes repasses aos municípios paulistas.

 

- Ofício 4043/2017, subscrito pelo senhor Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 660, de autoria do mesmo. 

 

- Ofícios nº 22 e 25, subscrito pela senhora Cássia Juliana de Siqueira, Contadora desta Casa, encaminhando Balancete do mês de maio de junho, que fica a disposição de todos os vereadores.

 

- Projeto de Resolução nº 1, de autoria da Mesa Diretora, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a modificação do caput do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajuru, Estado de São Paulo e dá outras providências, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Requerimento nº 82, de urgência de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva informações sobre o cumprimento do que determina o § 4º do artigo 102 da Lei Orgânica do Município,  destinando 3% da arrecadação com impostos municipais para construção de casas populares, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 83, de urgência de autoria dos vereadores José Carlos Coelho, Alex Moretini, Fernando Jeremias da Costa e Wilson Alves Martins, que objetiva informações sobre a área de terra localizada na Av. João Gregório da Silva, em frente ao Velório Municipal, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 84, de urgência de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre o acidente ocorrido com a perua Kombi, a qual se incendiou, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

- Requerimento nº 85, de urgência de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre relatos de que um ônibus pertencente à frota da Prefeitura fora levado para a cidade de Mococa para possíveis reparos, e que o mesmo está no pátio da empresa Fábio Turismo, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 86, de urgência de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a relação atual de todos os ocupantes de cargos em comissão, contratados de 1º de janeiro de 2017 até 1º de agosto de 2017, especificando nomes dos funcionários, a nomenclatura dos cargos, locais onde estão lotados, atribuições, vencimentos e a data das contratações; e por fim, se esses possuem carga horária e controle de ponto, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 87, de urgência de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal, para funcionamento de alguns de seus departamentos, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 88, de urgência de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a permanência de alcoólatras/dependentes químicos na praça “Miguel Ferreira” (pracinha do hospital), que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 89, de urgência de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que objetiva informações sobre a fiscalização sobre o uso do cerol em linhas de pipas, que foi encaminhado à Ordem do Dia.

 

- Requerimentos n.º 22 a 34, de autoria de todos os vereadores, em voto de pesar, sendo feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo falecimento dos cidadãos Maria Fabretti Del Lazari (Dona Araci), Jocelino Noel Moreira, Paulo Ricardo Ribeiro Soares, Sebastiana Edina Santana Cypriano, Edvaldo Costa Rieiro, Alberto Piccini, Nilton Alves Moreira, Joaquim dos Reis Machado, Jovenina Rosa de Carvalho Barbosa (Dona Ni), Carlos Ribeiro de Souza (Carlito), Ângelo Francisco Pimenta, Dr. Paulo Lino da Silva Fallini e Maria Aparecida Moreira da Silva. 

 

- Indicação nº 274, de autoria do Vereador João Marcos de Araújo, que reitera a indicação nº 50/2017, que objetiva a possibilidade de enviar a esta Casa, Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a anistia de multas e juros e parcelamento de débitos tributários em atraso, referente a ISSQN e IPTU, propiciando oportunidade de os contribuintes quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. 

  

- Indicação nº 275, de autoria do Vereador João Marcos de Araújo, que objetiva regular manutenção dos bancos defronte à Sede do Velório Municipal, pois os mesmos estão soltos.

 

- Indicação nº 276, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a realização do desentupimento do bueiro que se encontra na Rua José Alves Martins dos Santos, no Bairro Cruzeiro, bem como a realização de limpeza, retirada de lixo e capina nos arredores, evitando futura obstrução.

 

- Indicação nº 277, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a realização de uma limpeza geral nos fundos do Ginásio de Esportes Paulo Ricardo Arena, bem como realizar o desentupimento do bueiro que se encontra no local.

 

- Indicação 278, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva realizar os devidos reparos/substituição na tampa da rede de esgoto localizada na confluência da Avenida Major Adolfo Paolielo, com a Rua Santo Antônio.

 

- Indicação 279, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva tapar o enorme buraco que se formou na pavimentação da rua João Miguel Elias, no bairro Vila Real, próximo ao acesso da Avenida Luiz Constâncio.

 

- Indicação 280, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorias no atendimento ao público, por parte das Secretarias e/ou Departamentos Municipais, pois há muitas reclamações de falta de atenção e fino trato com os munícipes.

 

- Indicação 281, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorias na iluminação das quadras esportivas do Município, pelo fato de que a má iluminação está facultando a utilização destes locais por esportistas, e propiciando o uso de drogas nos locais por dependentes, devido a insegurança. 

 

- Indicação 282, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorar o atendimento médico no município, com a contratação de mais profissionais das especialidades de pediatria e dermatologia, para suprir a demanda em diversos horários, principalmente noturno.

 

- Indicação 283, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva a instalação de um redutor de velocidade na Rua das Camélias, na altura da Escola Municipal Onélia Menta, localizada no bairro da CECAP.

 

- Indicação 284, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva a realização de uma operação tapa-buracos ao longo da Rua Roberto Luiz da Silva, no Jardim Nova Cajuru.

 

- Indicação nº 285, de autoria dos vereadores Antônio Geraldo da Silva, Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva instalação de redutores de velocidade em todas as ruas do nosso município que apresentam tráfego mais intenso.

 

- Indicação nº 286, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva a instituição do adicional de insalubridade de 40% para os servidores municipais que atuam no Posto Central e no SAMU.

 

- Indicação nº 287, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva que os funcionários do setor da saúde também sejam beneficiados com os dias de ponto facultativo.

 

- Indicação nº 288, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva a abertura de uma passagem para pedestres, pelo canteiro da Avenida Major Adolfo Paoliello, defronte à igreja de Santo Antônio.

 

- Indicação nº 289, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva executar a pavimentação, bem como a extensão, no final da rua José Bonifácio entorno do acesso da propriedade do Sr. José de Souza Maciel até a estrada vicinal de Santa Rosa de Viterbo, transformado em avenida de acesso à cidade até a Rua Horácio de Melo ficando assim a Avenida João Gregório da Silva como mão única de saída.

 

- Indicação nº 290, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que reitera a indicação nº 4/2017, que objetiva a realização de reparos e melhorias nas estradas rurais do município, principalmente nas entradas da região do Ressacão, Mimoso, Dois Córregos; bem como melhorias nas entradas da cidade sem pavimentação: Anel Viário/ São Sebastião do Campo Formoso, acesso aos bairros Jardim Maria Tereza e Baldini.

 

- Indicação nº 291, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva à construção de uma praça no bairro Jardim Nova Cajuru, com arborização e instalação de bancos, na área institucional, localizada na confluência das Ruas José Borges da Silva com Alípio Sessim.

 

- Indicação nº 292, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que objetiva a instalação de três redutores de velocidade/lombada, em toda a extensão das ruas Horácio Roberto do Nascimento e Roberto Luiz da Silva, no bairro Jardim Nova Cajuru.

 

- Indicação nº 293, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva a limpeza e manutenção da área institucional (terreno) localizado na esquina da Rua Américo Raimundo, no Conjunto Habitacional Antônio Honorato e, ato contínuo, envide estudos quanto à construção e instalação de uma Academia ao Ar Livre na área.

  

- Indicação nº 294, de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva a realização de melhorias na “Praça Geraldo Francisco de Lima”, localizada na confluência das Ruas Aquilino Moretini e Américo Raimundo, no Conjunto Habitacional Antônio Honorato, realizando o recapeamento asfáltico da Rua Aquilino Moretini e instalação de lâmpadas nos postes de ambas as ruas, bem como limpeza geral na praça e conserto dos bancos e bueiros que estiverem danificados.   

 

- Indicação nº 295, de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva a possibilidade de ser decretada de Utilidade Pública, a área onde está localizado o “Campo de Aviação” e no local seja desenvolvido um projeto voltado ao esporte e lazer para a população.

 

- Indicação nº 296, de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que obrigue usinas e fornecedores, durante a safra de cana de açúcar a comunicar com antecedência à Prefeitura os serviços realizados por motoniveladoras, bem como não sejam realizados sem a presença, acompanhamento e orientação do Departamento de Manutenção de Estradas Rurais, e ainda, que ao término da safra, as Usinas e Fornecedores cedam à Prefeitura, máquinas e equipamentos necessários para os reparos nas estradas rurais, causados em decorrência da safra, devido ao trânsito de veículos e máquinas pesadas..

 

- Indicação nº 297, de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei ou outro meio que disponha, para que seja exigido das concessionárias dos serviços públicos (SABESP, Algar Telecom, CPFL, Skynet, dentre outras), que comuniquem a Prefeitura quanto a realização de toda e qualquer obra de intervenção nas vias públicas, acompanhadas dos respectivos projetos. 

 

- Indicação nº 298, de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva realizar uma reforma nos banheiros localizados na entrada do cemitério, bem como, realizar a limpeza dos bancos instalados nos corredores das quadras do cemitério.

 

- Indicação nº 299, de autoria do vereador José Carlos Coelho, que objetiva realizar uma melhor programação para emissão dos carnês de IPTU para o ano de 2018, no que se refere às datas de pagamento de forma escalonadas de vencimento.

 

- Indicação nº 300, de autoria do vereador Fernando Jeremias da Costa, que objetiva que seja implantado o atendimento por senha no prédio do Laboratório Adolfo Lutz.

 

- Indicação nº 301, de autoria do vereador Fernando Jeremias da Costa, que objetiva a substituição das cadeiras da sala de espera e do corrimão da rampa de acesso do Posto de Saúde Central.

 

- Indicação nº 302, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que objetiva tornar o trânsito da Rua Expedicionários para mão única de direção de aclive até o encontro com a Rua Dr. Matta.

 

- Indicação nº 303, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que objetiva a alteração para mão única de direção do trecho da Avenida Santo Antônio da Alegria compreendido a partir do cruzamento com a rua Sete de Setembro e o início da rua José Bonifácio (entrada do bairro Monte Líbano).

 

- Indicação nº 304, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a instalação de um poste de energia elétrica, na área institucional localizada em frente à Mercearia do Neno, no Jardim Nova Cajuru, o qual poderá iluminar a Academia ao Ar Livre que lá existe e seus arredores.

 

Obs: As indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito, para análise.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Requerimentos n.º 82 a 89, de urgência, apresentados no expediente, que foram aprovados por unanimidade.

 

- Projeto de Lei nº 13, de autoria do senhor Prefeito, juntamente com o parecer das comissões, que autoriza o Poder Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade.

 

 

- Projeto de Lei nº 3, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Cajuru e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Ofícios nº 158 e 175, subscritos pelo senhor Prefeito, solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 74, 79 e 81 de urgência, de autoria desta Casa, que foi aprovado por unanimidade.

 

Próxima sessão ordinária: 17/08/17, às 19h30min, participem.