Após recesso Câmara se reuniu na noite de ontem (03/08) para
a 11ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DO DIA:
- Atas da 10ª Sessão Ordinária, 9ª e 10ª Sessão
Extraordinária do Ano Legislativo de 2017, que foram aprovadas por unanimidade.
- Ofício nº 60, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de
Lei nº 15, que dispõe sobre a autorização
para realização do parcelamento de débito que especifica, referente à entidade
“Guarda Mirim Boca da Mata de Cajuru” junto ao Município de Cajuru e dá outras
providências, que foi encaminhando às comissões competentes.
- Ofício nº 178, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto
de Lei nº 17, que autoriza a concessão de
servidão de passagem de fibra óptica e a colocação de poste em imóveis de
propriedade do Município e dá outras providências, enviado às comissões
competentes.
- Ofícios nº 158 e 175, subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando
prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 74, 79 e 81 de
urgência, de autoria desta Casa, que foi encaminhado para Ordem do Dia.
- Ofícios nº 162, 155, 163, 182, 157, 181, 156, 161, 169, 183, 160 e 180,
subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos
de urgência nº 64, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78 e 80, desta Casa.
- DBM/SP Ofício Circular/2017,
subscrito pelo Deputado Barroz Munhoz, informando tramitação dos projetos de
lei nº 57/2017 e 253/2017, de autoria do Governador do Estado, que se
aprovados, gerarão importantes repasses aos municípios paulistas.
- Ofício 4043/2017, subscrito
pelo senhor Wilson Alves Damasceno, Presidente da Câmara de Marília,
encaminhando cópia do Requerimento nº 660, de autoria do mesmo.
- Ofícios nº 22 e 25, subscrito
pela senhora Cássia Juliana de Siqueira, Contadora desta Casa, encaminhando
Balancete do mês de maio de junho, que fica a disposição de todos os
vereadores.
- Projeto de Resolução nº 1, de
autoria da Mesa Diretora, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a
modificação do caput do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cajuru, Estado de São Paulo e dá outras providências, que foi encaminhado às
comissões competentes.
- Requerimento nº 83, de urgência
de autoria dos vereadores José Carlos Coelho, Alex Moretini, Fernando Jeremias
da Costa e Wilson Alves Martins, que objetiva informações sobre a área de terra
localizada na Av. João Gregório da Silva, em frente ao Velório Municipal, que
foi encaminhado à Ordem do Dia.
- Requerimento nº 84, de urgência
de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre o acidente
ocorrido com a perua Kombi, a qual se incendiou, que foi encaminhado à Ordem do
Dia.
- Requerimento nº 85, de urgência
de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre relatos de
que um ônibus pertencente à frota da Prefeitura fora levado para a cidade de
Mococa para possíveis reparos, e que o mesmo está no pátio da empresa Fábio
Turismo, que foi encaminhado à Ordem do Dia.
- Requerimento nº 86, de urgência
de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a relação
atual de todos os ocupantes de cargos em comissão, contratados de 1º de janeiro
de 2017 até 1º de agosto de 2017, especificando nomes dos funcionários, a
nomenclatura dos cargos, locais onde estão lotados, atribuições, vencimentos e
a data das contratações; e por fim, se esses possuem carga horária e controle
de ponto, que foi encaminhado à Ordem do Dia.
- Requerimento nº 87, de urgência
de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre os
aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal, para funcionamento de alguns de seus
departamentos, que foi encaminhado à Ordem do Dia.
- Requerimento nº 88, de urgência
de autoria do vereador Alex Moretini, que objetiva informações sobre a
permanência de alcoólatras/dependentes químicos na praça “Miguel Ferreira”
(pracinha do hospital), que foi encaminhado à Ordem do Dia.
- Requerimento nº 89, de urgência
de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que objetiva informações sobre a
fiscalização sobre o uso do cerol em linhas de pipas, que foi encaminhado à
Ordem do Dia.
- Requerimentos n.º 22 a 34, de autoria de
todos os vereadores, em voto de pesar, sendo feito um minuto de silêncio em
homenagem póstuma, pelo
falecimento dos cidadãos Maria Fabretti Del Lazari (Dona Araci), Jocelino Noel
Moreira, Paulo Ricardo Ribeiro Soares, Sebastiana Edina Santana Cypriano,
Edvaldo Costa Rieiro, Alberto Piccini, Nilton Alves Moreira, Joaquim dos Reis
Machado, Jovenina Rosa de Carvalho Barbosa (Dona Ni), Carlos Ribeiro de Souza
(Carlito), Ângelo Francisco Pimenta, Dr. Paulo Lino da Silva Fallini e Maria
Aparecida Moreira da Silva.
- Indicação nº 274, de autoria do Vereador João Marcos de Araújo, que
reitera a indicação nº 50/2017, que objetiva a possibilidade de enviar a esta
Casa, Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a anistia de multas e juros e
parcelamento de débitos tributários em atraso, referente a ISSQN e IPTU,
propiciando oportunidade de os contribuintes quitarem seus débitos com a
Fazenda Pública Municipal.
- Indicação nº 275, de autoria do
Vereador João Marcos de Araújo, que objetiva regular manutenção dos bancos
defronte à Sede do Velório Municipal, pois os mesmos estão soltos.
- Indicação nº 276, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus
Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a realização do
desentupimento do bueiro que se encontra na Rua José Alves Martins dos Santos,
no Bairro Cruzeiro, bem como a realização de limpeza, retirada de lixo e capina
nos arredores, evitando futura obstrução.
- Indicação nº 277, de autoria dos vereadores Pedro Cássio de Jesus
Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a realização de uma
limpeza geral nos fundos do Ginásio de Esportes Paulo Ricardo Arena, bem como
realizar o desentupimento do bueiro que se encontra no local.
- Indicação 278, de autoria do Vereador Antônio
Geraldo da Silva, que objetiva realizar os devidos reparos/substituição na
tampa da rede de esgoto localizada na confluência da Avenida Major Adolfo
Paolielo, com a Rua Santo Antônio.
- Indicação 279, de autoria do
Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva tapar o enorme buraco que se
formou na pavimentação da rua João Miguel Elias, no bairro Vila Real, próximo
ao acesso da Avenida Luiz Constâncio.
- Indicação 280,
de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorias no
atendimento ao público, por parte das Secretarias e/ou Departamentos
Municipais, pois há muitas reclamações de falta de atenção e fino trato com os
munícipes.
- Indicação 281, de autoria do
Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorias na iluminação das
quadras esportivas do Município, pelo fato de que a má iluminação está
facultando a utilização destes locais por esportistas, e propiciando o uso de
drogas nos locais por dependentes, devido a insegurança.
- Indicação 282, de autoria do
Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva melhorar o atendimento médico
no município, com a contratação de mais profissionais das especialidades de
pediatria e dermatologia, para suprir a demanda em diversos horários,
principalmente noturno.
- Indicação 283, de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que
objetiva a instalação de um redutor de velocidade na Rua das Camélias, na
altura da Escola Municipal Onélia Menta, localizada no bairro da CECAP.
- Indicação 284,
de autoria do Vereador Antônio Geraldo da Silva, que objetiva a realização de
uma operação tapa-buracos ao longo da Rua Roberto Luiz da Silva, no Jardim Nova
Cajuru.
- Indicação nº 285, de autoria
dos vereadores Antônio Geraldo da Silva, Pedro Cássio de Jesus Santos e Wiliam
Jones Moreira Ferreira, que objetiva instalação de redutores de velocidade em
todas as ruas do nosso município que apresentam tráfego mais intenso.
- Indicação nº 286, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que
objetiva a instituição do adicional de
insalubridade de 40% para os servidores municipais que atuam no Posto
Central e no SAMU.
- Indicação nº 287, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que
objetiva que os funcionários do setor da saúde também sejam beneficiados com os
dias de ponto facultativo.
- Indicação nº 288, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que
objetiva a abertura de uma passagem para pedestres, pelo canteiro da Avenida
Major Adolfo Paoliello, defronte à igreja de Santo Antônio.
- Indicação nº 289, de autoria do
vereador João Marcos de Araújo, que objetiva executar a pavimentação, bem como
a extensão, no final da rua José Bonifácio entorno do acesso da propriedade do
Sr. José de Souza Maciel até a estrada vicinal de Santa Rosa de Viterbo,
transformado em avenida de acesso à cidade até a Rua Horácio de Melo ficando
assim a Avenida João Gregório da Silva como mão única de saída.
- Indicação nº 290, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que
reitera a indicação nº 4/2017, que objetiva a realização de reparos e melhorias
nas estradas rurais do município, principalmente nas entradas da região do
Ressacão, Mimoso, Dois Córregos; bem como melhorias nas entradas da cidade sem
pavimentação: Anel Viário/ São Sebastião do Campo Formoso, acesso aos bairros
Jardim Maria Tereza e Baldini.
- Indicação nº 291, de autoria do
vereador João Marcos de Araújo, que objetiva à construção de uma praça no
bairro Jardim Nova Cajuru, com arborização e instalação de bancos, na área
institucional, localizada na confluência das Ruas José Borges da Silva com
Alípio Sessim.
- Indicação nº 292, de autoria do
vereador João Marcos de Araújo, que objetiva a instalação de três redutores de
velocidade/lombada, em toda a extensão das ruas Horácio Roberto do Nascimento e
Roberto Luiz da Silva, no bairro Jardim Nova Cajuru.
- Indicação nº 293, de autoria do
vereador Alex Moretini, que objetiva a limpeza e manutenção da área
institucional (terreno) localizado na esquina da Rua Américo Raimundo, no
Conjunto Habitacional Antônio Honorato e, ato contínuo, envide estudos quanto à
construção e instalação de uma Academia ao Ar Livre na área.
- Indicação nº 294, de autoria do
vereador Alex Moretini, que objetiva a realização de melhorias na “Praça
Geraldo Francisco de Lima”, localizada na confluência das Ruas Aquilino
Moretini e Américo Raimundo, no Conjunto Habitacional Antônio Honorato, realizando
o recapeamento asfáltico da Rua Aquilino Moretini e instalação de lâmpadas nos
postes de ambas as ruas, bem como limpeza geral na praça e conserto dos bancos
e bueiros que estiverem danificados.
- Indicação nº 295, de autoria do
vereador José Carlos Coelho, que objetiva a possibilidade de ser decretada de
Utilidade Pública, a área onde está localizado o “Campo de Aviação” e no local
seja desenvolvido um projeto voltado ao esporte e lazer para a população.
- Indicação nº 296, de autoria do
vereador José Carlos Coelho, que objetiva a possibilidade de enviar a esta Casa
de Leis, Projeto de Lei, que obrigue usinas e fornecedores, durante a safra de
cana de açúcar a comunicar com antecedência à Prefeitura os serviços realizados
por motoniveladoras, bem como não sejam realizados sem a presença,
acompanhamento e orientação do Departamento de Manutenção de Estradas Rurais, e
ainda, que ao término da safra, as Usinas e Fornecedores cedam à Prefeitura,
máquinas e equipamentos necessários para os reparos nas estradas rurais,
causados em decorrência da safra, devido ao trânsito de veículos e máquinas
pesadas..
- Indicação nº 297, de autoria do vereador José Carlos
Coelho, que objetiva a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de
Lei ou outro meio que disponha, para que seja exigido das concessionárias dos
serviços públicos (SABESP, Algar Telecom, CPFL, Skynet, dentre outras), que
comuniquem a Prefeitura quanto a realização de toda e qualquer obra de
intervenção nas vias públicas, acompanhadas dos respectivos projetos.
- Indicação nº 298, de autoria do
vereador José Carlos Coelho, que objetiva realizar uma reforma nos banheiros
localizados na entrada do cemitério, bem como, realizar a limpeza dos bancos
instalados nos corredores das quadras do cemitério.
- Indicação nº 299, de autoria do
vereador José Carlos Coelho, que objetiva realizar uma melhor programação para
emissão dos carnês de IPTU para o ano de 2018, no que se refere às datas de
pagamento de forma escalonadas de vencimento.
- Indicação nº 300, de autoria do
vereador Fernando Jeremias da Costa, que objetiva que seja implantado o
atendimento por senha no prédio do Laboratório Adolfo Lutz.
- Indicação nº 301, de autoria do vereador Fernando Jeremias da Costa,
que objetiva a substituição das cadeiras da sala de espera e do corrimão da
rampa de acesso do Posto de Saúde Central.
- Indicação nº 302, de autoria do vereador Wilson
Alves Martins, que objetiva tornar o
trânsito da Rua Expedicionários para mão única de direção de aclive até o
encontro com a Rua Dr. Matta.
- Indicação nº 303, de autoria do
vereador Wilson Alves Martins, que objetiva a alteração para mão única de
direção do trecho da Avenida Santo Antônio da Alegria compreendido a partir do
cruzamento com a rua Sete de Setembro e o início da rua José Bonifácio (entrada
do bairro Monte Líbano).
- Indicação nº 304, de autoria dos vereadores Pedro
Cássio de Jesus Santos e Wiliam Jones Moreira Ferreira, que objetiva a
instalação de um poste de energia elétrica, na área institucional localizada em
frente à Mercearia do Neno, no Jardim Nova Cajuru, o qual poderá iluminar a
Academia ao Ar Livre que lá existe e seus arredores.
Obs: As indicações serão
encaminhadas ao senhor Prefeito, para análise.
ORDEM DO DIA:
- Requerimentos n.º 82 a 89, de
urgência, apresentados no expediente, que foram aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 13, de autoria do senhor
Prefeito, juntamente com o parecer das comissões, que autoriza o Poder Executivo, na representação do
Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras
providências, que foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 3, de autoria
da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal
de Cajuru e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi
aprovado por unanimidade.
- Ofícios nº 158 e 175, subscritos pelo senhor Prefeito,
solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 74, 79 e 81
de urgência, de autoria desta Casa, que foi aprovado por unanimidade.
Próxima sessão
ordinária: 17/08/17, às 19h30min, participem.