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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 06/09/2017 Hora: 00:00:00
13ª Sessão Ordinária
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Na noite do dia 6 de setembro de 2017, os vereadores se reuniram para realizar a 13ª Sessão Ordinária, e com grande satisfação receberam a presença de alguns munícipes.

Na pauta foram tratados os seguintes assuntos:

 

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Atas da 12ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2017, que foram aprovadas por unanimidade.

 

- Ofício nº 221, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 5, que altera as alíneas a e b do artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 112, de 9 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências correlatas, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Ofício nº 222, subscrito pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 6, que dispõe sobre a adequação da remuneração do pessoal de apoio pedagógico e a alteração do Anexo II, Quadro I – Tabela de Salários – Apoio Pedagógico, da Lei Complementar nº 31, de 9 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Cajuru e dá outras providências, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Ofício nº 223, subscrito pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 7, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o regramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza, que especifica e dá outras providências correlatas, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Ofício nº 229, subscrito pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 8, que dispõe sobre o Plano de Urbanização Territorial com Permissão a Título Precário das Áreas Públicas, Vias de Circulação e Área de Lazer para Constituição de Loteamentos Fechados, que especifica e dá outras providências, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Ofícios nº 213, 224, 225, 123, 218, 219, 216 e 215, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 83, 84, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, desta Casa.

 

- Requerimentos nº 1.771 encaminhado pelo Deputado Estadual Roberto Engler, propondo voto de congratulação pelo aniversário de Cajuru;

 

- Ofício RG nº 106/2017, subscrito pelo senhor Gilson Santos de Mendonça Superintendente da Unidade de Negócio Pardo e Grande da SABESP, informando dados que deverão constar no orçamento do município.

 

- Ofício Especial, subscrito pela senhora Vicentina Machado Firmo da Silva, agradecendo voto de pesar de seu irmão Joaquim dos Reis Machado.

 

- Ofícios nº 30 e 33, subscrito pela senhora Cássia Juliana de Siqueira, Contadora desta Casa, encaminhando Balancetes dos meses de julho e agosto deste exercício, que ficam à disposição de todos os vereadores.

 

- Projeto de Lei nº 5, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e assemelhados e dá outras providências, de autoria do Vereador Wilson Martins, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Projeto de Lei nº 6, de autoria dos vereadores Wilson e João Marcos, que dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola, que foi enviado às comissões competentes.

 

- Projeto de Lei nº 7, de autoria do vereador Wilson, que disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado ‘Alô-Saúde’, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Requerimento nº 96, de urgência, que objetiva informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.892, de 1 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre a instituição da Feira de Brinquedos no município de Cajuru e dá outras providências, de autoria do vereador João Marcos, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 97, de urgência, que objetiva informações sobre reparos/substituição na tampa da rede de esgoto localizada na confluência da Avenida Major Adolfo Paolielo, com a Rua Santo Antônio, de autoria dos vereadores João Marcos, Wilson e Toninho, que foi enviado à Ordem do Dia. 

 

- Requerimento nº 98, de urgência, que objetiva informações sobre o prédio público localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde já funcionou o Albergue Noturno Municipal e a Saúde Mental, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 99, de urgência, que objetiva informações sobre prestação de serviços à Prefeitura por parte da senhora Roselaine Maria Melo das Chagas, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 100, de urgência, que objetiva informações sobre a contratação da empresa MT Instalações Elétricas, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 101, de urgência, que objetiva informações sobre as empresas de viação intermunicipal e interestadual que prestam serviço em nossa cidade, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 102, de urgência, que objetiva informações sobre os processos de adiantamentos realizados aos funcionários da Prefeitura Municipal no decorrer deste ano, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimento nº 103, de urgência, que objetiva informações sobre a contratação da empresa Aírton Francisco Ribeiro Silva ME, de autoria do vereador Alex, que foi enviado à Ordem do Dia. 

 

- Requerimento nº 104, de urgência, que objetiva informações sobre o apoio despendido pela Prefeitura Municipal no evento denominado “Violada Prime” que fora realizado no Parque Permanente de Exposições “Nenê Tincani”, no período de 18 a 20 de agosto de 2017, de autoria dos vereadores Coelho, Alex, Toninho e Wilson, que foi enviado à Ordem do Dia.

 

- Requerimentos n.º 37 a 41, de autoria de todos os vereadores, em voto de pesar, pelo falecimento dos cidadãos Jaime Cássio Coelho, Carlos Sebastião de Carvalho, Paulo Flauzino, João Carlos da Cruz e José Carlos Antônio (Zé Pretinho).  

 

- Indicação nº 329, de autoria dos Vereadores Coelho, Wilson e Fernando, que objetiva estudar a possibilidade de mudar o atendimento do CEMEC para o prédio do Pronto Socorro Central, na rua Capitão José Ferreira Diniz e tentar um acordo com a Direção da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, para transferir o atendimento, hoje realizado no Posto Central, bem como toda a equipe de trabalho para o ambulatório do hospital.

  

- Indicação nº 330, de autoria dos Vereadores Coelho, Wilson e Fernando, que objetiva análise e estudos detalhados sobre toda a produção do município que têm sido declarada na DIPAM, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e que compõe o valor agregado do município, que determina o quociente percentual da participação do município na receita do ICMS do Estado, e desta forma será possível evitar evasão de produção gerada no município e que está sendo declarada para outros municípios vizinhos.

 

- Indicação nº 331, de autoria do vereador Palancio, que objetiva melhorias na iluminação da quadra esportiva da Escola Onélia Menta, bem como que a mesma permaneça com as luzes acesas no período noturno, pelo fato de que a má iluminação está propiciando o uso de drogas no local por dependentes.

 

- Indicação nº 332, de autoria dos vereadores Palancio e Wilson, que objetiva a instalação de galerias de escoamento de águas pluviais e/ou bueiros na Rua Dr. Matta, nas proximidades do número 1390. 

  

- Indicação nº 333, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a realização de uma operação tapa-buracos em toda a cidade, principalmente em todas as Ruas do Bairro Boqueirão II, bem como na Rua Ceará, no Bairro Vila Maria das Graças; Rua Marques do Paraná, no Jd. Santa Maria Goretti e na Rua Cecília Gatoni Baldini, no Bairro Baldini.

 

- Indicação nº 334, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a instalação de um poste de iluminação na confluência das Ruas Ceará com Piauí, no Bairro Vila Maria das Graças, bem como que seja providenciada a instalação do braço de luz no poste da Rua Santa Rosa de Viterbo, no Bairro Jd. Maria Tereza.

 

- Indicação nº 335, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a limpeza, manutenção e conservação da Praça dos Santos Reis, sendo realizada poda de árvores e serviços de jardinagem; troca das lâmpadas de iluminação e manutenção da infraestrutura da mesma.

 

- Indicação nº 336, de autoria do vereador Palancio, que objetiva com urgência a sinalização das ruas do Conjunto Habitacional João Fonseca (CDHU).

 

- Indicação nº 337, de autoria do vereador Palancio, que objetiva o recapeamento asfáltico da Rua Benedito Marques de Souza, no Bairro Baldini.

 

- Indicação nº 338, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho, que objetiva o recapeamento asfáltico da Rua São Paulo, principalmente no trecho entre as Rua Dr. Matta e Capitão José Ferreira Diniz, no bairro Jardim Maria Goretti.

 

- Indicação nº 339, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho, que objetiva que a Rua Padre Antônio Vieira se torne mão única em toda sua extensão, ou seja, somente para aclive (subida) de veículos, bem como sejam realizadas melhorias na sinalização da rua, visto o histórico do acidente com o caminhão.

 

- Indicação nº 340, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, que objetiva o prolongamento da Rua Benedito Marques de Souza, abrindo uma rua passando pelo Campo de futebol e interligando com a Rua Espírito Santo, aproveitando o espaço do campo para instalar uma praça ou um campo menor, o que propiciará a denominação da via pública para fins de regularização junto a SABESP, por parte de alguns moradores.

  

- Indicação nº 341, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a implantação de uma cozinha piloto destinada a atender nossas escolas municipais.

 

- Indicação nº 342, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva que sejam priorizadas melhorias na pintura e conservação dos lugares públicos, como a Praça Miguel Ferreira, localizada defronte à Santa Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

 

- Indicação nº 343, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a construção de uma praça e/ou um campo de futebol na área institucional existente na confluência das ruas São João e Aurora, com a realização de calçamento e arborização.

 

- Indicação nº 344, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva maior fiscalização por parte da guarda municipal nas redondezas dos prédios, praças e patrimônios públicos.

 

- Indicação nº 345, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a criação de uma brigada de incêndio no município de Cajuru, bem como o treinamento de uma equipe especializada, ou seja, uma equipe com os próprios funcionários da Prefeitura e ainda a aquisição de mais um caminhão pipa ou tipo “bombeiro” para uso exclusivo da mesma, com maior capacidade de armazenamento de água, visto que o caminhão pipa que está disponível no momento é pequeno.

 

- Indicação nº 346, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva que seja feito fornecimento de água a moradores e proprietários de áreas da zona rural, nos períodos de estiagem, aos que necessitarem, tanto para uso pessoal, como para criação de animais.

 

- Indicação nº 347, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a realização de manutenção nos acostamentos das proximidades dos trevos e do Anel Viário “Domingos Pelegrini Monti”, que dão acesso à cidade, com poda da vegetação, melhorias na sinalização e retirada do lixo existente.

 

- Indicação nº 348, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Antônio Bernardes Freire, no Bairro dom Bosco, em toda a sua extensão, uma vez que a mesma se encontra em um estado bastante crítico. 

 

- Indicação nº 349, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a revisão dos casos previstos em Lei e Decreto, em que o funcionário público não faz jus ao auxílio alimentação, principalmente quando se trata de motivo de doença, notadamente as crônicas e/ou acidentes e cirurgias.

 

- Indicação nº 350, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de Vale Gás aos servidores públicos do município de Cajuru, bem como que seja propiciada uma elevação no valor do auxílio alimentação (Verocheque), ainda neste exercício, em que já poderia constar no Orçamento para 2018, quando este ser for enviado à esta Casa.

 

- Indicação nº 351, de autoria do vereador Fernando, que objetiva a limpeza do parque da EMEF Profª Lólia da Fonseca Palma Reis, no bairro Jardim Maria Tereza e poda das árvores que se encontram no mesmo.

 

- Indicação nº 352, de autoria do vereador Fernando, que objetiva que seja construído um abrigo/cobertura de ponto de ônibus na Avenida João Gregório da Silva, entre a altura 425 e 450.

 

- Indicação nº 353, de autoria do vereador Fernando, que objetiva que sejam instalados mais bancos no interior do cemitério.

 

- Indicação nº 354, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a colocação/instalação de grades/tampão de proteção na entrada da galeria de escoamento de águas pluviais no Acesso Manoel Bento do Nascimento, defronte ao Laboratório Adolfo Lutz.

 

- Indicação nº 355, de autoria do vereador Toninho, que objetiva a retirada das árvores que estão localizadas defronte aos números 50, 80 e 90, na Rua Ariodante Maseti, Santo Antônio, replantando-as em áreas institucionais adequadas. 

 

- Indicação nº 356, de autoria do vereador Toninho, que objetiva tornar o trânsito da Rua Voluntário Silvano para mão única de direção de declive até o encontro com a Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira.

 

- Indicação nº 357, de autoria do vereador Toninho, que objetiva a compra de medicamentos que estão faltando, tanto de uso comum, como de saúde mental. 

 

- Indicação nº 358, de autoria do vereador Toninho, que objetiva instalação de um semáforo no cruzamento da Rua São Paulo, com a Rua Dr. Matta, próximo ao antigo “Mercado Naso”. 

 

- Indicação nº 359, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva instalação de iluminação pública na entrada do bairro Residencial Boca da Mata.

 

Obs: As indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito, para análise.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Requerimentos n.º 96 a 104, de urgência, apresentados no expediente, que foram aprovados por unanimidade.

 

- Projeto de Lei nº 17, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra óptica e a colocação de poste em imóveis de propriedade do Município e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

Próxima sessão ordinária: 21/09/17, às 19h30min, participem.

 

Confira as matérias na íntegra acessando o site: www.camaradecajuru.sp.gov.br

 

 

 



Data: 06-09-2017 00:00:00


Próxima Sessão

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/10/2017 - 19:30 horas