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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 21/09/2017 Hora: 19:30:00
14ª Sessão Ordinária
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A 14ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2017 foi realizada ontem, (21/09), com a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Ata da 13ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2017 – aprovada por unanimidade;

 

- Projeto de Lei Complementar n.º 9, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru – Lei Complementar n.º 25, de 28 de dezembro de 2006, para ampliar o Perímetro Urbano do Município de Cajuru, incluindo área que especifica como Macro Zona Urbana, para incluir párea que especifica como Zona Industrial, sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Convite enviado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto para audiência pública de debate sobre o orçamento do Estado de 2018, a ser realizada dia 22 de setembro de 2017, às 18h no plenário daquele Legislativo;

 

- Projeto de Lei n.º 8, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que institui no calendário de eventos do Município de Cajuru, a ‘Semana de Capoeira, do Jiu Jitsu, do Judô, do Atletismo e do Ciclismo’ e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 9, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que dispõe sobre a realização da coleta de amostras de água de reservatórios das unidades escolares e unidades de saúde do município de Cajuru para análise e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 10, de autoria do vereador João Marcos de Araújo, que dispõe sobre a afixação de informações relativas ao Seguro Obrigatório – DPVAT no interior dos veículos que realizam o transporte coletivo municipal e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 11, de autoria dos vereadores Alex Moretini e Wilson Alves Martins, que institui no Município de Cajuru, a ‘Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio’ e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 12, de autoria dos vereadores Wilson Alves Martins e José Palancio Sobrinho, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos quando algum evento grande estiver programado na área territorial do Município de Cajuru, e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 13, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidade de saúde localizadas no Município de Cajuru, e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Projeto de Lei n.º 14, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que torna obrigatória a manutenção de balança nos postos de venda de gás liquefeito de petróleo engarrafado e dá outras providências – sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

 

- Requerimento de Urgência n.º 105, de autoria do vereador Alex que requer informações referentes ao site da Prefeitura que relatou a mensagem “manutenção de software” no primeiro semestre de 2017 - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 106, de autoria do vereador Alex que requer informações por escrito, dentro do prazo legal, referente a locação de imóvel na Rua José Bonifácio, nº 1.141 (Centro) por parte da Prefeitura Municipal - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 107, de autoria do vereador Alex que requer informações por escrito, dentro do prazo legal, referente a merenda escolar, oferecida pela rede municipal de ensino - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 108, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre vistoria e controle da regularidade da CNH – Carteiras Nacional de Habilitação, bem como das condições de saúde dos motoristas para exercerem suas funções com segurança - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 109, de autoria do vereador Alex que requer informações acerca da compra de medicamentos - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 110, de autoria do vereador Coelho que requer informações quanto a possibilidade da elaboração de Projeto de Lei que cria dispositivo legal, no sentido de isentar o pagamento do IPTU sobre áreas verdes de proteção permanente, localizadas em propriedades particulares no perímetro urbano do município - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 111, de autoria do vereador Coelho que requer informações quanto ao não cumprimento com o que determina o Código de Postura, quanto a obediência da lei que regulamenta e disciplina a construção, obras e ampliações, bem como, a disposição de material de construção (areia, terra, pedra, entulho das obras) nas vias públicas - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 112, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que requerem informações sobre o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 105, de 30 de abril de 2015,  que dispõe sobre a isenção de IPTU para portadores de Câncer, HIV, Hansenianos, Doenças Terminais - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimento de Urgência n.º 113, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que requerem informações acerca da maquinário de reciclagem pertencente à Prefeitura - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

 

- Requerimentos em Voto de Pesar de autoria de todos os vereadores, pelos falecimentos dos senhores: José Eduardo Alves, ocorrido no dia 6 de setembro; do senhor João Gonçalves, ocorrido no dia 3 de setembro; da senhora Elvira Moreira de Paula “Dona Fiuca”, ocorrido no dia 13 de setembro e do senhor Lair Trufeli, ocorrido no dia 15 de setembro de 2017, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagens póstumas;

 

- Indicação n.º 360, de autoria do vereador Palancio, que solicita a construção de valetas na Rua Roberto Luiz da Silva, cruzamento com a Rua Raimundo Gióia, no Bairro Jardim Nova Cajuru;

 

- Indicação n.º 361, de autoria do vereador Palancio, que solicita a sinalização das ruas do Bairro Jardim Nova Cajuru;

 

- Indicação n.º 362, de autoria do vereador Coelho, que solicita a limpeza do leito da canalização do Córrego Cajuru, retirando pedras soltas, lixo, sacos plásticos, pneus e outros entulhos, que deixam aparência de abandono e poluição visual comprometendo a beleza da cidade, bem como, realizar campanha de orientação e educação para que a população respeite e valorize a limpeza do mesmo;

 

- Indicação n.º 363, de autoria do vereador Toninho, que reitera a indicação nº 82/2017, que por intermédio do departamento competente, tome as providências necessárias objetivando a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nos novos Bairros que ainda não possuem, especialmente no Bairro Dom Bosco;

 

- Indicação n.º 364, de autoria do vereador Toninho, que solicita melhorias na iluminação na Rua José Bernardes da Silva, em frente ao nº 75, no Bairro Dom Bosco, bem como na Rua Prefeito Paulo de Almeida Bessa, em frente ao nº 271, no Bairro Cidade Jardim;

 

- Indicação n.º 365, de autoria do vereador Toninho, que solicita operação tapa buracos existentes na confluência das Ruas Dr. Hofez Zacharias Beihy, com a Santa Luzia, na Vila Zacharias, uma vez que o local se encontra em um estado bastante crítico;

 

- Indicação n.º 366, de autoria do vereador Toninho, que solicita a instalação de braços de iluminação em dois postes existentes na Rua Horário Roberto do Nascimento, nas proximidades do n.º 320, no Bairro Jardim Nova Cajuru;

 

- Indicação n.º 367, de autoria do vereador Toninho, que solicita a instalação de redutores de velocidade/lombada, em toda a extensão da Rua Horácio Roberto do Nascimento, no Bairro Jardim Nova Cajuru; 

 

- Indicação n.º 368, de autoria do vereador Toninho, que solicita que sejam adquiridos novos equipamentos e viaturas para a Guarda Municipal;

 

- Indicação n.º 369, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que reitera a indicação n.º 189/2017, em que objetiva o aumento salarial para os servidores municipais que exercem a função de motoristas, contratados por nosso município;

 

- Indicação n.º 370, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam a fiscalização dos funcionários comissionados quanto ao seu horário de trabalho, pois estes não estão comparecendo ao local de trabalho;

 

- Indicação n.º 371, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam o reforço da sinalização de solo, em toda a cidade, bem como que sejam instaladas placas indicativas de mão de direção bem visíveis, principalmente nas ruas que ainda não possuem;

 

- Indicação n.º 372, de autoria do vereador Wilson, que solicita a viabilidade da elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas de Ensino Fundamental do Município de Cajuru, especialmente aqueles que exijam restrições alimentares;

 

- Indicação n.º 373, de autoria do vereador João Marcos, que solicita a instalação de redutores de velocidade/lombada, no fim da Rua das Camélias, encontro com a Rua Marcos Malite no Bairro CECAP, bem como torne a referida via mão única de aclive;

 

- Indicação n.º 374, de autoria do vereador João Marcos, que solicita a limpeza e retirada dos ninhos de pombos existentes no prédio do CRAS do Jardim Santa Clara, pois estes estão permanecendo no telhado deste órgão público;

 

- Indicação n.º 375, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam “PELO AMOR DE DEUS”, que os Secretários e Diretores agilizem o cumprimento dos pedidos feitos por esta Casa por meio de Indicações e Requerimentos;

 

- Indicação n.º 376, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam a realização do desentupimento de todos os bueiros em torno da rodoviária, principalmente o que se encontra na esquina com a Avenida Major Adolfo Paoliello, pois estão em situação crítica;

- Indicação n.º 377, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam construção de calçada na Avenida do “Matadouro”;

 

- Indicação n.º 378, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam os consertos e reparos nos mata-burros das estradas de toda zona rural;

 

- Indicação n.º 379, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam os serviços da “chorumeira” sejam realizados na zona rural e que os moradores sejam isentos da taxa;

 

- Indicação n.º 380, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que solicitam a retirada de lixo oriundos da zona rural, especialmente nos seguintes locais: Campo de Aviação; Trevo Cajanga e na Estrada Vicinal Coronel Narcizo Ferreira Lopes, que liga a Cássia dos Coqueiros e outros;

 

- Indicação n.º 381, de autoria do vereador Fernando, que solicita reparos nas grades de proteção do coreto da Praça Matriz, visto que as mesmas se encontram danificadas;

 

- Indicação n.º 382, de autoria do vereador Fernando, que solicita reparo/substituição da tampa do bueiro que se encontra na ponte da Rua Horácio de Melo, defronte ao Posto Santa Cruz, bem como reparo do calçamento em volta que se encontra quebrado.

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei Complementar n.º 6, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a adequação da remuneração do pessoal de apoio pedagógico e a alteração do Anexo II, Quadro I – Tabela de Salários – Apoio Pedagógico, da Lei Complementar n.º 31, de 9 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Cajuru e dá outras providências – Aprovado por Unanimidade;

 

- Projeto de Lei Complementar n.º 7, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o regramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que especifica e dá outras providências correlatas – Aprovado por Unanimidade;

 

- Projeto de Lei n.º 5, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e assemelhados e dá outras providências – Aprovado por Unanimidade;

 

- Projeto de Lei n.º 6, de autoria dos vereadores Wilson e João Marcos, que dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola – Aprovado por Unanimidade;

 

- Projeto de Lei n.º 7, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado ‘Alô-Saúde’ – Aprovado por Unanimidade;

 

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade.



Data: 21-09-2017 19:30:00


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