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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 05/10/2017 Hora: 00:00:00
15ª Sessão Ordinária
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No dia 5 de outubro de 2017, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

 

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Ata da 14ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2017, que foi aprovada por unanimidade.

 

- Ofício nº 250, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 20, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, que foi encaminhando às comissões competentes.

 

- Ofício nº 241, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 10, que autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia de juros e multas fiscais moratórias de débitos tributários, e dá outras providências, que foi encaminhado e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Extraordinária.

 

- Ofício n. 252, subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando convocação de sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei complementar nº 10, que foi atendido com a convocação da 12ª Sessão Extraordinária.

 

- Ofícios nº 214, 237, 236, 240, 243, 242, 245, 246, 244 e 251, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 85, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104, desta Casa.

 

- Projeto de Lei nº 15, de autoria do Vereador João Marcos, que institui no Calendário do Município de Cajuru, o “Outubro Rosa”, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Projeto de Lei nº 16, de autoria do Vereador João Marcos, que institui no Calendário do Município de Cajuru, o “Novembro Azul”, que foi encaminhado às comissões competentes.

 

- Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município nº 01, que dispõe sobre a adição da alínea ‘e’ ao artigo 180 da Lei Orgânica Municipal (feriado dia de Nossa Senhora de Fátima), de autoria dos Vereadores Wilson, Coelho, João Marcos, Alex, Fernando, Palancio, Cassinho e Wiliam, que foi encaminhado às comissões competentes;

 

- Requerimento nº 114, de urgência, de autoria do vereador Alex, que objetiva informações sobre o pagamento de ações trabalhistas aos professores da rede municipal de educação, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.    

 

- Requerimento nº 115, de urgência, de autoria do vereador Alex, que objetiva informações sobre as despesas com curso de capacitação no valor de R$ 2.830,00 (dois mil e oitocentos e trinta reais) com a contratação da empresa Icap – Instituto de Capacitação em Administração Pública Eireli – ME., - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.  

 

- Requerimento nº 116, de urgência, de autoria do vereador Alex, que objetiva informações sobre o controle de assiduidade e cumprimento de carga horária do servidor Marcos Paulo de Melo, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.  

 

- Requerimento nº 117, de urgência, de autoria de todos os vereadores, que objetiva informações sobre o Contrato de Programa do Convênio de Cooperação, assinado pelo Município e a SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, pois, conforme o que dispõe a cláusula 6ª e o item 6.2, alínea “E”, bem como a cláusula 17, itens 17.1, 17.2 e 17.3 que regulamentam as condições do Controle Social através da criação e regulação da COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.

 

- Requerimento nº 118, de urgência, de autoria de todos os vereadores, que objetiva informações sobre o benefício de insalubridade paga aos funcionários pertencentes ao quadro da Prefeitura, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.

 

- Requerimento nº 119, de urgência, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva informações sobre as condições de manutenção e locomoção do caminhão pipa pertencente a frota municipal, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.

 

- Requerimento nº 120, de urgência, de autoria de todos os vereadores,  que objetiva informações, intercedendo junto à Concessionária SABESP, sobre investimentos realizados pela mesma, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.

 

- Requerimento nº 121, de urgência, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva informações sobre os seguintes tópicos: instrumentos da Banda Municipal; veículo doado pela Receita Federal vindo de Foz do Iguaçu; ponto dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, - sendo enviado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação.

 

- Indicação nº 383, de autoria do vereador Wilson, que objetiva o recapeamento asfáltico da Avenida Santo Antônio da Alegria, no bairro Jardim Maria Tereza.

  

- Indicação nº 384, de autoria do vereador Fernando, que objetiva a construção de uma cobertura na quadra da E.M.E.B. Doutor Mousart Alves da Silva, uma vez que é a única escola municipal da cidade que ainda não possui esta benfeitoria.

 

- Indicação nº 385, de autoria do vereador Fernando, que objetiva realizar uma reforma na pista de skate da COHAB, pois, o local está com muito mato ao redor, além de estar precisando de pintura, devido às pichações.

 

- Indicação nº 386, de autoria do vereador Toninho, que objetiva não permitir que os funcionários com idade de aposentadoria, compulsória, continuem a exercer normalmente seu cargo.

  

- Indicação nº 387, de autoria do vereador Toninho, que objetiva a instalação de toldos para proteção dos raios solares e chuva nos vitrais do PSF Cruzeiro e do PSF Dom Bosco, além da instalação de bancos.

 

- Indicação nº 388, de autoria do vereador Toninho, que objetiva promover a limpeza dos bueiros e galerias existentes em toda a extensão da Rua Honorato Belini, no Bairro Jardim Três Marias, pois estão entupidas.

 

- Indicação nº 389, de autoria do vereador Toninho, que objetiva que seja reativada a iluminação na torre instalada na Garagem Municipal.

 

- Indicação nº 390, de autoria do vereador Toninho, que reitera a indicação nº310/2017, a qual objetiva que seja realizado o atendimento nos postos de saúde com maior eficiência e agilidade.

 

- Indicação nº 391, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva solicitar que o Departamento de Engenharia da Prefeitura, nos projetos futuros de construções, que seja apresentada, na planta técnica do Projeto, a separação das saídas de águas dos imóveis em galerias próprias, e não na de esgoto.

 

- Indicação nº 392, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de Vale Gás aos servidores públicos do município de Cajuru, bem como que seja propiciada uma elevação no valor do auxílio alimentação (Verocheque), com previsão para o Orçamento para 2018.

 

 

- Indicação nº 393, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva alterar o trânsito na Rua Barão Ribeiro Barbosa, tornando-a mão única de aclive, em toda a sua extensão.

 

- Indicação nº 394, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a limpeza, retirada de lixo e capina no Córrego Cajuru, em toda a sua extensão.

 

- Indicação nº 395, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva alterar o trânsito na Rua Tristão José de Carvalho, tornando-a mão única de declive, em toda a sua extensão. 

 

- Indicação nº 396, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva interceder junto ao proprietário residente na Rua Adelino Paulino de Souza, no Conjunto Habitacional João Fonseca, para que seja retirado os materiais de construção que estão defronte à sua casa. 

 

- Indicação nº 397, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, que objetiva o recapeamento asfáltico da Rua Marquês do Paraná, no Bairro Jardim Santa Maria Goretti, principalmente no trecho entre as ruas Dr. Matta e Capitão José Ferreira Diniz.

 

- Indicação nº 398, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva realizar a manutenção e pintura das guias da calçada do Acesso Antônio Barrufini, no Bairro Vila Vieira, bem como realizar e retirada das gramíneas que estão nascendo na mesma.

 

- Indicação nº 399, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a construção de uma passarela para interligar o Bairro Jardim Monte Líbano ao Bairro Jardim Maria Tereza (Piscina), nas proximidades da escola EMEI Profª Lólia F. Palma Reis.   

  

- Indicação nº 400, de autoria do vereador Coelho, que objetiva a limpeza de todas as “bocas de lobo” localizadas nas ruas do Boqueirão II, principalmente as existentes na parte baixa do bairro.

 

- Indicação nº 401, de autoria do vereador Coelho, que objetiva que seja reavaliado o programa de apoio ao pequeno produtor que possui até 15 ha (quinze hectares), cobrando pelos serviços de trator, apenas as horas trabalhadas na propriedade e desta forma isentar da cobrança de 1 hora em trânsito do trator.

 

- Indicação nº 402, de autoria do vereador Fernando, que objetiva a instalação de placas indicativas da existência de redutores de velocidade (lombadas) nos pontos da cidade que não existe, assim como, a pintura das mesmas, visando a melhoria das condições do trânsito no município.  

 

- Indicação nº 403, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a limpeza geral das ruas do bairro Dom Bosco. 

 

- Indicação nº 404, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a concessão de uma revisão no piso salarial dos monitores escolares e dos ajudantes de serviços diversos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. 

 

- Indicação nº 405, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva uma parceria entre as Secretarias Municipais e empresas privadas interessadas, no intuito de incentivar a população cajuruense a plantar árvores apropriadas (ex: porte pequeno, frutíferas) para calçadas e quintais, ajudando assim na preservação ambiental. Tal incentivo pode acontecer através da doação das mudas e outro meio sugerido pela parceria. 

 

- Indicação nº 406, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva atender aos seguintes pedidos de melhorias: - seja realizada a pintura das faixas amarelas de proibido estacionar, em todos os pontos que se fizerem necessários; - seja providenciada a reforma das ruas e praça do Bairro Baldini; - seja providenciada a reforma do Pronto Socorro Central. 

 

- Indicação nº 407, de autoria do vereador Cassinho, que objetiva, junto ao INSS local, a requisição de um médico perito, para que este agilize o atendimento referente a aposentadorias, auxílios e etc.

 

- Indicação nº 408, de autoria de todos os vereadores, que objetiva, junto à polícia militar e/ou civil, que sejam intensificados os patrulhamentos de rotina no Bairro Residencial Boca da Mata, principalmente durante o dia, pedimos ainda que seja analisada a possibilidade de instalação de câmeras filmadoras na entrada do citado Bairro, bem como em pontos estratégicos das Ruas do mesmo, podendo estes itens serem adquiridos em parceria com os moradores.  

 

- Indicação nº 409, de autoria do vereador Wilson, que objetiva a possibilidade de proceder a revisão dos casos previstos em Lei e Decreto, em que o funcionário público não faz jus ao auxílio alimentação, principalmente quando se trata de motivo de doença, notadamente as crônicas.

 

Obs: As indicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito, para análise.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Requerimentos n.º 114 a 121, de urgência, apresentados no expediente, que foram aprovados por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 8, de autoria do vereador João Marcos, que institui no calendário de eventos do Município de Cajuru, a ‘Semana de Capoeira, do Jiu Jitsu, do Judô, do Atletismo e do Ciclismo’ e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 9, de autoria do vereador João Marcos, que dispõe sobre a realização da coleta de amostras de água de reservatórios das unidades escolares e unidades de saúde do município de Cajuru para análise e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 10, de autoria do vereador João Marcos, que dispõe sobre a afixação de informações relativas ao Seguro Obrigatório – DPVAT no interior dos veículos que realizam o transporte coletivo municipal e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 11, de autoria dos vereadores Alex Moretini e Wilson Alves Martins, que institui no Município de Cajuru, a ‘Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio’ e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 12, de autoria dos vereadores Wilson Alves Martins e José Palancio Sobrinho, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos quando algum evento grande estiver programado na área territorial do Município de Cajuru, e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 13, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidade de saúde localizadas no Município de Cajuru, e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei n.º 14, de autoria do vereador Wilson Alves Martins, que torna obrigatória a manutenção de balança nos postos de venda de gás liquefeito de petróleo engarrafado e dá outras providências, juntamente com o parecer das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

 



Data: 05-10-2017 00:00:00


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