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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 06/12/2018 Hora: 00:00:00
20ª Sessão Ordinária de 2018
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No dia 6 de dezembro de 2018, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária, a qual contou com a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

- Ata da 19ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2018, - aprovada por unanimidade.

- Ofício nº 315, subscrito pelo senhor Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 7, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1284, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajuru, que especifica e dá outras providências correlatas, - encaminhado às comissões competentes.

- Ofício nº 316, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 8, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru – Lei Complementar nº 25, de 28 de dezembro de 2006, para incluir área que especifica como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, - encaminhado às comissões competentes.

- Ofício nº 317, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei 29, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cajuru a outorgar a concessão de uso, de bem móvel (veículo) que especifica e dá outras providências, encaminhado às comissões competentes.

- Ofício nº 318, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei 30, que que dispõe sobre a suplementação de crédito por anulação, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas, - encaminhado às comissões competentes.

- Ofícios nº 300, 301, 294, 296, 299, 297, 308, 310, 311, 305 e 306, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta aos Requerimentos de urgência de nº 93 a 103, oriundos desta Casa.

- Ofícios n.º 35 e 38, subscritos pela Contadora da Câmara, Sra. Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando balancetes dos meses de setembro e outubro/2018, que ficam à disposição dos senhores vereadores.

- Ofício n.º 3366, subscrito pelo senhor Dagomar Alécio Anhê, Coordenador Geral de Regimes Especiais da PREVIC, a respeito da Moção enviada por esta Casa.

- Convite da APAE, para a feira de artesanatos.

- Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede Gratificação Natalina aos Servidores da Câmara Municipal por ocasião das Festas Natalinas, o qual foi aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Extraordinária.

- Requerimento de Urgência n.º 104, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva o fornecimento de informações sobre o extravio de óleo diesel e objetos da Garagem Municipal, - encaminhado à Ordem do Dia.   

- Requerimento de Urgência n.º 105, de autoria do vereador Fernando, que objetiva o fornecimento de informações sobre a operação tapa-buracos/recapeamento que está sendo realizada em algumas ruas do município, - encaminhado à Ordem do Dia.    

- Requerimento de Urgência n.º 106, de autoria dos vereadores Wilson e Alex, que objetiva o fornecimento de informações sobre os reparos realizados na tubulação e na ponte que interliga os Bairros Jardim Aurora e Santo Antônio ao Jardim Maria Tereza, - encaminhado à Ordem do Dia.

- Requerimento de Urgência n.º 107, de autoria do vereador Coelho, que objetiva o fornecimento de informações sobre a aplicação da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, a qual racionaliza atos e procedimentos administrativos para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, no âmbito do município, - encaminhado à Ordem do Dia.

- Requerimento de Urgência n.º 108, de autoria do vereador Coelho, que objetiva informações sobre as exigências feitas aos aposentados para obtenção de isenção de IPTU, especialmente a Certidão de único imóvel, - encaminhado à Ordem do Dia. 

- Requerimento de Urgência n.º 109, de autoria do vereador Alex, que objetiva informações acerca das horas extras dos servidores municipais da Secretaria da Saúde e das Garagens Municipais.- encaminhado à Ordem do Dia.

- Requerimento de Urgência n.º 110, de autoria de todos os vereadores, objetivando informações acerca do rompimento da tubulação de esgoto, localizada às margens do “Córrego Mocoquinha”, na entrada do Jardim Maria Tereza e nos fundos do Jardim Monte Líbano, - encaminhado à Ordem do Dia.

- Requerimentos de Pesar de n.º 24 e 25, de autoria de todos os vereadores, sendo feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento dos senhores Ivan Elias Xavier Ferreira e Luiz Antônio Mázaro (Ratinho).

- Indicação n.º 330, de autoria dos vereadores Palancio e Toninho, que objetiva a realização de uma operação tapa-buracos/recapeamento em toda a cidade, especialmente em todas as ruas do Bairro Três Marias, bem como em toda a extensão da Avenida Santo Antônio da Alegria e Avenida Fonseca, no Jardim Maria Tereza e Cidade Jardim, respectivamente, e ainda ao longo da Rua Roberto Luiz da Silva, no Jardim Nova Cajuru. 

- Indicação n.º 331 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva uma explicação nos meios de comunicação, como na Rádio de Cajuru, e no Jornal, sobre o que aconteceu com a verba para reparação da malha viária, que foi noticiada por afixação de placas por toda a cidade.

- Indicação n.º 332, de autoria do vereador Palancio, que objetiva que seja tapado o enorme buraco, localizado no final da Rua 28 de setembro, no Bairro Jardim Santa Maria Goretti, defronte à Casa do senhor Adão.

- Indicação n.º 333, de autoria dos vereadores Palancio, Toninho e João Marcos, , que objetiva realizar um mutirão para se providenciar a retirada de entulhos de todas as ruas da cidade, com fiscais emitindo a devida taxa aos munícipes responsáveis, como fora noticiado, e que seja providenciada a colocação de caçambas em locais estratégicos pela cidade. 

- Indicação n.º 334, de autoria do vereador Palancio, que reitera a indicação nº 275/2018, objetivando a realização de pintura amarela na guia da calçada, por uma distância de 5 metros, em todas as calçadas do cruzamento da Rua Dr. Matta com a Rua São Paulo.

- Indicação n.º 335 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva a coleta de entulhos em algum local da cidade, seja também realizada a retirada de todos os outros do mesmo bairro, não apenas em um ponto específico.

- Indicação n.º 336 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que reitera a indicação nº 28/2018, objetivando a possibilidade de instalar, na Garagem Municipal de nossa cidade, um bebedouro similar ao existente em escolas.

- Indicação n.º 337 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva uma maior fiscalização por parte da guarda municipal nas redondezas da Garagem Municipal, afim de vigiar o patrimônio, além de que seja feito o rodízio periódico na permanência dos vigias pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal.

- Indicação n.º 338 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva a realização de recapeamento de todas as ruas do Bairro Baldini.  

- Indicação n.º 339, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho, objetivando a realização do desentupimento e limpeza de todos os bueiros da cidade.

- Indicação n.º 340, de autoria do vereador Toninho, objetivando a roçada do mato, limpeza, pintura, reforma e manutenção geral da praça do bairro Baldini e ao redor de seu calçamento. 

- Indicação n.º 341, de autoria do vereador Toninho, objetivando a realização de reparos e melhorias em todas estradas rurais do município.

- Indicação n.º 342, de autoria do vereador Toninho, objetivando melhorias em todas as quadras esportivas do Município, seja na iluminação, pintura, troca de traves de gol danificadas, reparos nos telhados e grades, além da realização de limpeza.

- Indicação n.º 343, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, objetivando que seja feita a limpeza de todo o leito do Córrego Cajuru, com retirada de lixo e gramíneas.

- Indicação n.º 344, de autoria de todos os vereadores, solicitando as providências necessárias, no sentido de se dar integral cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 1.839, de 11 de dezembro de 2013, a qual determina a concessão da Gratificação Natalina, por ocasião das festas de fim de ano.

- Indicação n.º 345, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, objetivando a construção de lombadas, ao longo da extensão da Rua Roberto Luiz da Silva e da Rua Horácio Roberto do Nascimento, no Bairro Jardim Nova Cajuru. 

- Indicação n.º 346, de autoria do vereador Alex, objetivando COM URGÊNCIA providências para reformar o bueiro e o calçamento do acesso de pedestres que liga a rua Osvaldo Arcângelo da Cruz ao estacionamento do Ginásio de Esportes “Dr. Paulo Ricardo Arena”, pois o local está em condições deploráveis e de grande risco de acidentes para os pedestres. 

- Indicação n.º 347 de autoria do vereador Fernando, sugerindo que seja enviado à esta Casa de Leis, com o aval da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Projeto de Lei, que cria o Viveiro Municipal de Mudas de Árvores Nativas e Frutíferas, conforme modelo de Projeto de Lei em anexo.

- Indicação n.º 348, de autoria do vereador Coelho, objetivando a criação de programa municipal para castração de animais pequenos (cães e gatos) em parceria com o GAMA, estabelecendo uma meta anual de castrações e valor mínimo para cada castração, subsidiados pela Prefeitura Municipal.

- Indicação n.º 349, de autoria do vereador Coelho, objetivando por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, estudos sobre a possibilidade de colocar um semáforo no cruzamento das ruas Dr. Matta e Orlando Vieira de Figueiredo.

 - Indicação n.º 350 de autoria do vereador João Marcos, sugerindo providências no intuito de se estudar a possibilidade, com plena anuência e concordância dos Conselhos Municipais competentes, de se alterar o Plano Diretor, especificadamente o que dispõe o artigo 76, § 1º do mencionado codex, de forma que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona  Mista (ZM), conforme descrito nos artigos  80 e 81, da Lei.

PS: As indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito. 

 

- Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei nº 24, de autoria do senhor Prefeito, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019, juntamente com o parecer conjunto das comissões, sendo realizada a primeira discussão das emendas apresentadas ao projeto: a)Emenda Supressiva n.º 1, de autoria de todos os vereadores que suprime o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei n.º 24, de 28 de setembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, de autoria do nobre chefe do Poder Executivo Municipal; b)- Emenda Modificativa n.º 1, de autoria de todos os vereadores que modifica o inciso I, do art. 6º do Projeto de Lei n.º 24, de 28 de setembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, de autoria do nobre chefe do Poder Executivo Municipal; c)- Emenda Modificativa n.º 2, de autoria de todos os vereadores que modifica o Programa 5001 – Cidade Limpa, Cidade Linda, alterando as categorias econômicas constantes do Projeto de Lei n.º 24, de 28 de setembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, de autoria do nobre chefe do Poder Executivo Municipal; - sendo encaminhados à Ordem do Dia da próxima sessão para segunda discussão e deliberação.

- Requerimentos nº 104 a 110 (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão, que foram aprovados por unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á dia 20 de dezembro de 2018, às 19h30min. 

 

 

Data: 06-12-2018 00:00:00


Próxima Sessão

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/03/2019 - 19:30h