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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 20/12/2018 Hora: 00:00:00
21ª Sessão Ordinária
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A 21ª Sessão Ordinária realizada em 20 de dezembro de 2018 teve a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Atas da 20ª Sessão Ordinária, 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias do Ano Legislativo de 2018 – aprovadas por unanimidade;

- Ofício n.º 323 subscrito pelo senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 7, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.284, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajuru;

- Ofício n.º 322 subscrito pelo senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 9, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.284, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajuru – REJEITADO por 7 (sete) votos na 16ª Sessão Extraordinária realizada após o término da presente Sessão Ordinária;

- Ofício n.º 325 subscrito pelo senhor Prefeito solicitando convocação de sessão extraordinária para o Projeto de Lei Complementar n.º 9;

- Requerimento de Urgência n.º 111, de autoria do vereador Alex Moretini objetivando informações sobre a aquisição de ônibus escolares, conforme Empenho n. 09110-01, do dia 13/11/2018, no valor de R$ 608.712,00, que consta no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Cajuru, da empresa “Man Latin América Ind. E Com. de Veículos Ltda”, que foi a vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº E00019/2017 – sendo o requerimento de urgência enviado à ordem do dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento apresentando Chapa de Candidatos à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020 - CHAPA 1 - Presidente: JOÃO MARCOS DE ARAÚJO,Vice-Presidente: WILSON ALVES MARTINS, 1º Secretário: PEDRO CÁSSIO DE JESUS SANTOS, 2º Secretário: FERNANDO JEREMIAS DA COSTA - sendo o requerimento enviado à ordem do dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento apresentando Chapa de Candidatos à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020CHAPA 2 - Presidente: ALEX MORETINI, 1º Secretário: ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - sendo o requerimento enviado à ordem do dia da presente sessão para deliberação;

- Indicação n.º 351, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam objetivando realizar a roçada do mato em toda a extensão do calçamento e acostamento da Avenida São Sebastião, até a Rodovia Abrão Assed;

- Indicação n.º 352, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam objetivando a instalação de um redutor de velocidade de trânsito na Rua Dona Aurora, no Jardim Aurora, bem como instalação de placas de sinalização e pintura de solo;

- Indicação n.º 353, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam objetivando o prolongamento da Rua Osvaldo Arcângelo da Cruz até a Rua Santa Terezinha, no Bairro Dom Bosco;

- Indicação n.º 354, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam objetivando que os serviços realizados pela bomba “churumeira”, sejam implantados na zona rural e que os moradores sejam isentos da taxa;

- Indicação n.º 355, de autoria do vereador Toninho objetivando  que seja feita uma melhor escala de motoristas que fazem o atendimento das ambulâncias, notadamente no período noturno;

- Indicação n.º 356, de autoria do vereador Toninho objetivando que seja adquirida uma unidade móvel de uso médico e odontológico, atendendo de forma itinerante na Zona Rural, em período semanal ou mensal;

- Indicação n.º 357, de autoria do vereador Toninho objetivando que seja dada uma explicação nos meios de comunicação, como na Rádio de Cajuru, e no Jornal, sobre o que aconteceu com a verba para reparação da malha viária, que foi noticiada por afixação de placas por toda a cidade;

- Indicação n.º 358, de autoria do vereador Toninho objetivando que seja feita a limpeza de todo o leito do Córrego Cajuru, com retirada de lixo e gramíneas;

- Indicação n.º 359, de autoria do vereador João Marcos objetivando reparos e manutenção em todas estradas do município, notadamente nas estradas da região que recebem Companhias de Reis, como Prudêncios, Ressacão, Invernada, etc.;

- Indicação n.º 360, de autoria de todos os vereadores objetivando o recapeamento asfáltico nas Ruas Marquês do Paraná, Capitão José Ferreira Diniz e Mato Grosso, no Bairro Jardim Santa Maria Goretti, bem como na Rua Minas Gerais, na Vila Honorato;

- Indicação n.º 361, de autoria dos vereadores João Marcos, Wilson, Fernando e Cassinho objetivando o recapeamento asfáltico nas Avenidas Santo Antônio da Alegria e Fonseca e Ruas Mococa e Jundiaí no Bairro Cidade Jardim e nas Ruas Pedro Acácio Barrufini Filho, Zeca Arena, Lólia da Fonseca Palma Reis, no Jardim Bela Vista;

- Indicação n.º 362, de autoria dos vereadores João Marcos, Wiliam e Palancio objetivando a realização de recapeamento em todas as ruas do Bairro Dom Bosco;

- Indicação n.º 363, de autoria dos vereadores João Marcos, Wilson, Cassinho, Palancio, Wiliam e Fernando objetivando a limpeza e manutenção de todas as praças do município, notadamente da Praça Miguel Ferreira, localizada defronte à Santa Casa de Caridade São Vicente de Paulo, realizando além da limpeza, pintura e poda de árvores.

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei n.º 29 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cajuru a outorgar a concessão de uso de bem móvel (veículo) que especifica e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal – Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei Complementar n.º 8 que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor Participativo de Cajuru – Lei Complementar n.º 25, de 28 de dezembro de 2006, para incluir área que especifica como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, de autoria do Prefeito Municipal – Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei n.º 24 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019, de autoria do Prefeito Municipal – Aprovado por Unanimidade com as Emendas Modificativas e Supressiva;

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade;

- Requerimentos de Chapas de Candidatos à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020a qual após eleição, sagrou-se vencedora, por maioria dos votos, a chapa assim constituída: Presidente – João Marcos de Araújo; 1° Secretário – Pedro Cássio de Jesus Santos; Vice Presidente – Wilson Alves Martins e 2° Secretário – Fernando Jeremias da Costa.

Data: 20-12-2018 00:00:00


Próxima Sessão

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/03/2019 - 19:30h