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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 03/10/2019 Hora: 19:30:00
16ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cajuru realizou a 16ª Sessão Ordinária ontem, 3 de outubro, com a seguinte pauta:

Expediente do Dia:

- Ata da 15ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2019 - aprovada por unanimidade dos presentes;

- Projeto de Lei Complementar n.º 9, que dá nova redação ao inciso X, do artigo 18, da Lei 1.284, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Projeto de Lei Complementar n.º 10, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.284, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajuru, que especifica e dá outras providências correlatas - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Projeto de Lei n.º 23, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bens públicos para as empresas Ideal Assistência Familiar e Serviços Funerários Ltda. e Prever Campos Elíseos, que especifica e dá outras providências correlatas - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Projeto de Lei n.º 24, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020 - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Ofício n.º 206 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando respostas aos requerimentos de n.ºs 85 a 91;

- Ofício subscrito pelo gerente da Sabesp, encaminhando resposta ao requerimento n.º 92 de autoria do vereador Coelho;

- Ofício n.º 290 encaminhando Convite de Beatificação do Padre Donizetti Tavares de Lima, dia 23 de novembro de 2019, às 9h na cidade de Tambaú (SP);

- Ofício n.º 1.043 encaminhado pela senhora Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo, Procuradora da República no Município de Pouso Alegre (MG), em atenção ao Ofício n.º 85 que trata das Barragens de Rejeitos localizada em Poços de Caldas (MG);

- Requerimento de Urgência n.º 94 de autoria de todos os vereadores que objetiva o fornecimento de informações sobre a Lei Municipal nº 2.023, de 6 de setembro de 2019 - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 95 de autoria do vereador João Marcos que objetiva o fornecimento de informações sobre a ausência de Médico Fonoaudiólogo, na Secretaria Municipal de Saúde - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 96 de autoria do vereador Coelho que objetiva o fornecimento de informações sobre o cumprimento daquilo que determina a Lei 1.797, de 21 de novembro de 2012, quanto à denominação de ruas - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Indicação n.º 269 de autoria dos vereadores Fernando e Wilson que objetiva a construção de canaletas de escoamento da água, bem como tapar os buracos existentes no leito desta via;

- Indicação n.º 270 de autoria do vereador Fernando que objetiva realizar uma operação de limpeza no acostamento da Vicinal Joaquim Cândido Garcia, a qual interliga Cajuru à Santa Rosa de Viterbo, bem como que seja reforçada a pintura de solo das faixas desta via;

 - Indicação n.º 271 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva a concessão de uma gratificação aos guardas municipais e motoristas que possuem curso de brigada de incêndio e auxiliam em situações emergenciais;

- Indicação n.º 272 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva uma parceria entre as Secretarias Municipais e empresas privadas interessadas, no intuito de se adquirir mudas de árvores apropriadas (ex: porte pequeno, frutíferas), para doar a munícipes interessados em plantá-las em suas calçadas e quintais, além de se plantar estas em áreas verdes e minas d'água no município;

- Indicação n.º 273 de autoria do vereador Toninho que objetiva, reiterando à indicação n.º 38/2019, tornar mão única de descida a Rua Capitão João Batista Ferreira, em direção à Rua Major Palma;

- Indicação n.º 274 de autoria do vereador Toninho que objetiva, reiterando as indicações n.º 30/2019 e n.º 150/2019, tornar mão única de direção, a Rua Colombo Ruggeri, no sentido da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira para a Avenida Getúlio Vargas;

- Indicação n.º 275 de autoria do vereador Toninho que objetiva o término do recapeamento das travessas do Bairro Dom Bosco com urgência, bem como da Rua Honorato Beline, no Jardim Três Marias;

- Indicação n.º 276 de autoria do vereador João Marcos que objetiva a realização de uma operação tapa-buraco e/ou recapeamento, em toda a cidade nas ruas que ainda não foram reparadas, principalmente na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, e nos bairros Cohab, Jardins Bela Vista, Três Marias e Nova Cajuru, aproveitando esse período de estiagem;

- Indicação n.º 277 de autoria do vereador João Marcos que objetiva a construção de um mata-burro, com a devida abertura de buraco para instalação, no Sítio Paraíba (Ressacão), de propriedade do senhor Joaquim Rosa Carvalho;

- Indicação n.º 278 de autoria do vereador Alex que objetiva a intensificação na fiscalização de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente, conforme determina a Lei Orgânica, a Constituição Federal e todas as demais leis relativas ao tema;

- Indicação n.º 279 de autoria do vereador Alex que objetiva que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei dispondo sobre a majoração no nível salarial das Secretárias de Escola (R$ 1.048,00), equiparando-se estas com o nível salarial das Secretárias (R$ 2.332,00);

- Indicação n.º 280 de autoria dos vereadores Coelho e Wilson que objetiva que se interceda junto aos proprietários das chácaras irregulares no município, afim de que suas propriedades sigam os moldes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, e que a Administração Municipal envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a regularização no âmbito do município de Cajuru.

 Ordem do Dia:

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão - Aprovados por unanimidade dos presentes.

Data: 03-10-2019 19:30:00


Próxima Sessão

9ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/06/2020 - 19h30