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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 17/10/2019 Hora: 16:30:06
17ª Sessão Ordinária

Na data de 17/10/2019 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Ata da 16ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2019, que foi aprovada por unanimidade.

- Ofício nº 228/2019, subscrito pelo senhor Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 11, que cria empregos e vaga de emprego de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajuru, adequa enquadramento, altera referências e extingue cargos de provimento em comissão e vagas de empregos permanentes, que especifica e dá outras providências correlatas, - encaminhado às comissões competentes.

- Ofício n.º 218, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 93, oriundo desta Casa, que fica à disposição dos vereadores.

- Ofícios nº 34 e 35/Contabilidade, subscrito pela senhora Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando os balancetes desta Casa dos meses de agosto de setembro/2019, que ficam à disposição dos vereadores.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de autoria de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Cajuruense ao senhor Paulo Alves Corrêa Junior, - encaminhado às comissões competentes.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6, de autoria de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Cajuruense ao senhor Girólamo Dimarco Netto, - encaminhado às comissões competentes.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 7, de autoria de todos os vereadores, que concede o Título de Cidadão Cajuruense à senhora Hermozina Mourão Araujo (Irmã Inês do Asilo), - encaminhado às comissões competentes.

- Requerimento de Urgência n.º 97, de autoria do vereador Toninho, que objetiva o fornecimento de informações sobre os dos programas assistenciais administrados pela Secretaria de Assistência Social, - enviado à Ordem do Dia.  

- Requerimento de Urgência n.º 98, de autoria do vereador Cassinho, que objetiva o fornecimento de informações sobre a relação atual de todos os ocupantes de cargos em comissão, sejam eles Secretários, Diretores e Chefes, especificando seus nomes; a nomenclatura dos respectivos cargos; locais onde estão lotados e suas atribuições; seus vencimentos e a data das respectivas nomeações, - enviado à Ordem do Dia.

- Moção n.º 1, de autoria de todos os vereadores, em manifestação de APOIO à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da união, até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB, - encaminhada para Ordem do Dia da presente sessão, devido a sua urgência.

- Indicação n.º 281, de autoria do vereador Palancio, que objetiva realizar uma operação tapa buracos nas Ruas Luiz Gonzaga Brandão; José Teotônio Coelho; Horácio Roberto Nascimento e José Borges da Silva, todas no Bairro Jardim Nova Cajuru.

- Indicação n.º 282, de autoria do vereador Palancio, que objetiva o recapeamento asfáltico da Rua Roberto Luiz da Silva, no bairro Jardim Nova Cajuru.

- Indicação n.º 283, de autoria do vereador Palancio, que objetiva a manutenção das guias das calçadas de todas as ruas do bairro Jardim Nova Cajuru, bem como realizar a retirada das gramíneas que estão nascendo nas mesmas.

- Indicação n.º 284, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva que sejam realizados os devidos reparos no muro existente nos fundos do Velório Municipal.

- Indicação n.º 285, de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho, que objetiva a retirada de galhos de árvore, localizados ao lado do muro do Cemitério Municipal, próximo ao transformador de energia elétrica.

- Indicação n.º 286, de autoria do vereador Toninho, que objetiva, reiterando a indicação nº 163/2019, que seja feita pintura de solo, sinalização por placa, e que interceda também, junto ao Governo Estadual, visando a autorização para construção de canteiro central, na entrada do Bairro Jardim Nova Cajuru.

- Indicação n.º 287, de autoria dos vereadores João Marcos, Toninho e Wilson, que objetiva os devidos reparos nas margens laterais do Córrego Cajuru, bem como no calçamento, em toda a extensão da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, e ainda que seja realizada a limpeza de todo o leito do Córrego, com retirada de lixo e gramíneas.

- Indicação n.º 288, de autoria do vereador Toninho, que objetiva que se interceda junto ao proprietário do Supermercado Martins, para que não utilize aparelhos de sonorização, acima do limite estabelecido pela Lei nº 1.698, de 07 de dezembro de 2009, a qual estabelece limites para poluição sonora no município de Cajuru.

- Indicação n.º 289, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva concluir o calçamento da Avenida João Gregório da Silva, nas proximidades do Velório e do Cemitério Municipal, além de realizar limpeza geral no interior do Cemitério Municipal e nos arredores.

- Indicação n.º 290, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva tornar mão única de subida o trecho da Rua Voluntário Silvano, localizado entre a Av. Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira e a rua Sete de Setembro. 

Indicação n.º 291, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a reforma, limpeza e manutenção do Poliesportivo 'Sebastião Elias de Deus' (Sapolo), localizado na rua Dr. Matta, altura do n.º 720, pois o mesmo encontra-se em condições precárias.

Indicação n.º 292, de autoria dos vereadores João Marcos e Palancio, que objetiva, reiterando a indicação nº 102/2019, a construção de uma praça, no Bairro Jardim Nova Cajuru, na área de propriedade da Prefeitura Municipal para lazer dos moradores da referida localidade, sugerindo ainda usar a área que fica defronte à "Mercearia do Neno".   

Indicação n.º 293, de autoria do vereador Alex, que objetiva a criação de um auxílio/gratificação para os servidores públicos efetivos da Prefeitura que prestam serviços em outros municípios. 

Indicação n.º 294, de autoria do vereador Alex, que objetiva que se organize e agende, o mais breve possível, uma reunião com os produtores de derivados agrícolas do município para fornecer esclarecimentos e orientações sobre a Lei do SELO ARTE.

Indicação n.º 295, de autoria do vereador Wilson, que objetiva adquirir/desapropriar a faixa de terras existente aos fundos do Cemitério Municipal, a fim de ampliá-lo.

 

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar n.º 8, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e conceder anistia de juros e multas fiscais moratórias de débitos tributários, e dá outras providências, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Complementar n.º 9, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Inciso X, do artigo 18, da Lei nº 1.284, de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei n.º 23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bens públicos para as empresas Ideal Assistência Familiar e Serviços Funerários LTDA e Prever Campos Elíseos, que especifica e dá outras providências, juntamente com o parecer conjunto das comissões, que foi aprovado por unanimidade.

- Requerimentos n.º 97 e 98, de urgência, apresentados no expediente, que foi aprovado por unanimidade.

- Moção n.º 1 (Apoio) de autoria de todos os vereadores, apresentado no expediente, que foi aprovada por unanimidade.

 

Próxima Sessão Ordinária: 07/11/19, às 19:30h, compareçam.

Confira, na íntegra, todas as proposituras em nosso site

Data: 17-10-2019 16:30:06


Próxima Sessão

9ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/06/2020 - 19h30