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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 07/11/2019 Hora: 19:30:00
18ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cajuru realizou a 18ª Sessão Ordinária em 7 de novembro de 2019, com a seguinte pauta:

Expediente do Dia:

- Ata da 17ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2019 - aprovada por unanimidade dos presentes;

- Projeto de Lei n.º 25, que altera a lei municipal n.º 1.471/2002, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos não abrangidos pelo sistema regular de coleta mantido pelo Município de Cajuru, regulamenta a colocação de caçambas de entulho e dá outras providências - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Ofícios n.ºs 233 e 244, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando respostas aos requerimentos de n.ºs 94 a 98;

- E-mail encaminhado pela Câmara dos Deputados por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibilizando informações acerca das transferências de recursos da União aos municípios;

- Requerimentos Especiais subscritos pelos senhores: Mônica Carratú, Antônio Oscar Ré, Graziela Aparecida Alves de Mello, Eliana Pereira, Rosângela Aparecida da Silva Minarelli, Vânia Carolina dos Reis, Selma Custódio Ferreira, Marilsa Aparecida Donizeti Gouvêa, Estéfani Bibiani Monteiro, Luciana Bibiani, Vitor Nascimento Oliveira, Renata Matias de Carvalho e Lara Vilela dos Santos, solicitando esclarecimentos da autoria do crime de abate da cadela Jade, ocorrido no dia 23 de outubro de 2019, na propriedade de um dos eleitos desta Casa;

- Ofício subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Cajuru, enviando respostas aos requerimentos especiais acima citados;

- Requerimento Especial subscrito pela senhora Vânia Carolina dos Reis, solicitando a desconsideração do requerimento especial protocolado nesta Casa de Leis em 07/11/2019;

- Requerimento de Urgência n.º 99 de autoria de todos os vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva o fornecimento de informações sobre os mata-burros existentes nas estradas do município - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 100 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva o fornecimento de informações sobre o Campo de Futebol "José da Freiria Coelho", localizado no bairro Jardim Maria Tereza - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 101 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva o fornecimento de informações sobre o recapeamento asfáltico das Ruas Benedito Marques de Souza e Cecília Gatoni Baldini, no bairro Baldini - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 102 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva o fornecimento de cópia do documento emitido pela CETESB licenciando a área locada pela Prefeitura Municipal com a finalidade de instalação  da área de triagem e depósito de entulhosconforme informado na Resposta ao Requerimento n.º 81/2019, oriundo desta Casa - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 103 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva o fornecimento de informações sobre as autorizações de órgãos competentes para realizar o prolongamento da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, a partir do cruzamento com a Rua Coronel Manoel Caetano (fundos da Quitanda do Beto de Lázari) - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimento de Urgência n.º 104 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva o fornecimento de informações sobre as condições da tubulação da rede de água pluvial existente próximo ao Córrego Mocoquinha, que faz fundos com as propriedades do senhor Marcelo Faro e José Roque, localizadas na Rua Tristão Jose de Carvalho (próximo ao Lar dos Velhos) - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Indicação n.º 296 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva realizar a retirada de lixo e limpeza de toda a extensão dos acostamentos da Rodovia Coronel Narciso Ferreira Lopes, acesso à Cássia dos Coqueiros, notadamente nas proximidades da caçamba existente próximo à entrada do Residencial Boca da Mata;

- Indicação n.º 297 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que reitera a indicação nº 22/2019, que objetiva, por intermédio da Secretaria de Obras, e/ou SABESP, a manutenção da tubulação para escoamento da água pluvial, da Avenida Major Adolfo Paoliello, no Bairro Vila Dom Bosco, pois há vários pontos em que a pavimentação está afundando;

 - Indicação n.º 298 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva a criação da terceira faixa da Vicinal Joaquim Cândido Garcia, que interliga as cidades de Santa Rosa de Viterbo e Cajuru;

- Indicação n.º 299 de autoria dos vereadores Wilson e João Marcos que reiterando a indicação 287/2019, que objetiva os devidos reparos nas margens laterais do Córrego Cajuru, bem como no calçamento, em toda a extensão da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, e ainda que seja realizada a limpeza de todo o leito do Córrego, com retirada de partes de concreto, plantas aquáticas e gramíneas;

- Indicação n.º 300 de autoria do vereador João Marcos e Wilson que objetiva dar integral cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 118, de 27/04/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Empregados Públicos do Município de Cajuru e dá outras providências;

- Indicação n.º 301 de autoria do vereador Toninho que objetiva que se interceda junto aos proprietários das chácaras irregulares no município, a fim de que suas propriedades sigam os moldes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, e que a Administração Municipal envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a regularização no âmbito do município de Cajuru;

- Indicação n.º 302 de autoria do vereador Toninho que objetiva que sejam adquiridos novos equipamentos e viaturas para a Guarda Municipal;

- Indicação n.º 303 de autoria do vereador Toninho que objetiva a criação e implantação do Canil Municipal, ou Centro de Controle de Animais Abandonados;

- Indicação n.º 304 de autoria do vereador João Marcos que objetiva a roçada do mato, limpeza, pintura, reforma e manutenção geral da praça do bairro Baldini e ao redor de seu calçamento;

- Indicação n.º 305 de autoria do vereador João Marcos que objetiva construir uma quadra de esportes coberta no local onde ficava o campo de futebol, no Bairro Baldini;

- Indicação n.º 306 de autoria do vereador João Marcos que objetiva a recuperação e melhorias urgentes em todas as estradas rurais do município, caso não exista condição de utilizar maquinário e pessoal próprio, que seja feita a contratação de empresa terceirizada para este fim;

- Indicação n.º 307 de autoria dos vereadores João Marcos que reitera a indicação nº 276/2019, que objetiva, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de uma operação tapa-buraco e/ou recapeamento, em toda a cidade nas ruas que ainda não foram reparadas;

- Indicação n.º 308 de autoria dos vereadores João Marcos que objetiva alterar o Plano Diretor, especificadamente o que dispõe o artigo 76, § 1º do mencionado codex, de forma que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona Mista (ZM), conforme descrito nos artigos  80 e 81, da Lei;

- Indicação n.º 309 de autoria do vereador Wilson que objetiva a limpeza com poda do mato existente na área institucional da Rua Horácio Roberto do Nascimento, defronte a "Mercearia do Neno", próximo à Academia ao Ar Livre existente.

 Ordem do Dia:

- Projeto de Lei Complementar n.º 10, de autoria do senhor Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 1.284, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajuru, que especifica e dá outras providências - REJEITADO por 4 x 1, ocorrendo 2 abstenções;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de autoria de todos os vereadores que concede o Título de Cidadão Cajuruense ao senhor Paulo Alves Corrêa Junior - APROVADO por unanimidade dos presentes;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 6, de autoria de todos os vereadores que concede o Título de Cidadão Cajuruense ao senhor Girólamo Dimarco Netto - APROVADO por unanimidade dos presentes;

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão - APROVADOS por unanimidade dos presentes.

Data: 07-11-2019 19:30:00


Próxima Sessão

9ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/06/2020 - 19h30