Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 05/12/2019 Hora: 19:30:00
20ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cajuru realizou a 20ª Sessão Ordinária, ontem, 5 de dezembro de 2019, com o seguinte expediente:

Ata da 19ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2019 - aprovada por unanimidade;

Projeto de Lei n.º 28, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso da Casa da Cultura, que especifica e dá outras providências, sendo aprovado na 7ª Sessão Extraordinária, realizada após o término da presente sessão;

Projeto de Lei n.º 29, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso da Praça Central - Largo São Bento a Associação Comercial e Empresarial - ACEC, que especifica e dá outras providências - sendo aprovado na 7ª Sessão Extraordinária, realizada após o término da presente sessão;

Ofício n.º 268, subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando convocação de sessão extraordinária para apreciação dos projetos de lei n.ºs 26, 28 e 29, todos de autoria do Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 13, que dispõe sobre a ampliação do Distrito Industrial I, criado pela Lei n.º 950, de 8 de agosto de 1990, que especifica e dá outras providências correlatas, sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

Ofício n.º 258, subscrito pelo senhor Prefeito, em resposta a Indicação n.º 308/2019;

Ofício n.º 257, subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando respostas aos requerimentos de n.ºs 99 à 104;

Ofício n.º 39 subscrito pela Contadora da Câmara Municipal, Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando o Balancete do mês de Outubro do corrente ano;

Convite encaminhado pela Frente Parlamentar da Agropecuária para o evento dia 9/12/2019 às 14h na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

Convite encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação para a inauguração da Creche Municipal Professora Ana Maria Del Santo Santos, dia 9/12/2019, às 15h30 na rua Amauri Monti, n.º 180, 3 Marias II;

Projeto de Lei n.º 6, de autoria de todos os vereadores que dá denominação de "Geni Beltroni Barbosa" à Avenida localizada no trecho inicial da CAJ 040 - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

Projeto de Lei n.º 7, de autoria de todos os vereadores que dispõe sobre a denominação do bairro Residencial Alto do Cruzeiro, bem como das ruas que o integram - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

Projeto de Resolução n.º 2, de autoria da Mesa Diretora que concede gratificação natalina aos Servidores da Câmara Municipal por ocasião das Festas Natalinas - sendo aprovado na 7ª Sessão Extraordinária, realizada após o término da presente sessão;

Requerimento de Urgência n.º 110 de autoria do vereador João Marcos que objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de a Prefeitura fornecer ônibus para transporte das Companhias de Reis - sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

Requerimento de Urgência n.º 111 de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Palancio que objetiva o fornecimento de informações sobre o abastecimento de veículos na Garagem Municipal -- sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

Requerimento de Urgência n.º 112 de autoria do vereador Coelho que objetiva o fornecimento de informações sobre uma seleção de Contratos firmados pela Prefeitura -- sendo encaminhado à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

Indicação n.º 324 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva estudar a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de algum tipo de gratificação para os servidores municipais que desenvolvam funções além das previstas em seus cargos, porém, regulamentadas por atos legais administrativos.

Indicação n.º 325 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva concluir o calçamento da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, do lado direito no quarteirão entre as Ruas Capitão João Batista Ferreira e Colombo Ruggeri;

Indicação n.º 326 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva que seja permitido estacionar apenas do lado direito da Rua 28 de Setembro, no trecho entre as ruas Doutor Matta até Capitão José Ferreira Diniz;

Indicação n.º 327 de autoria dos vereadores Wiliam e Cassinho que objetiva realizar a roçada do mato existente em todas as áreas verdes pertencentes à Prefeitura, notadamente as próximas a trevos, vias de grande fluxo de veículos e residências, bem como das praças públicas;

Indicação n.º 328 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva dar integral cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 1.839, de 11 de dezembro de 2013, a qual determina a concessão da Gratificação Natalina, por ocasião das Festas Natalinas

Indicação n.º 329 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar que conceda um aumento no valor do ticket-alimentação e/ou crie o benefício do Vale Gás;

Indicação n.º 330 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva a limpeza com poda do mato existente na área verde da Rua Horário Roberto do Nascimento, defronte a "Mercearia do Neno", próximo à Academia ao Ar Livre existente, visto a recente aparição de escorpiões;

Indicação n.º 331 de autoria do vereador Palancio que objetiva que seja implantado um ônibus circular, para o transporte de pessoas, em todos os Bairros do município, com cobrança de valores mínimos;

Indicação n.º 332 de autoria do vereador Palancio que objetiva realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro Jardim Nova Cajuru (Bocão);

Indicação n.º 333 de autoria do vereador Palancio que objetiva providenciar uma nova Van para o transporte dos pacientes que necessitam fazer hemodiálise;

Indicação n.º 334 de autoria do vereador Palancio que objetiva fornecer uniformes aos Motoristas da área da saúde;

Indicação n.º 335 de autoria dos vereadores João Marcos, Wilson e Toninho que objetiva a roçada do mato, limpeza, pintura, e manutenção geral de todas as praças do município, notadamente nas áreas verdes do Jardim Nova Cajuru e do Residencial Boca da Mata, além de providenciar a limpeza dos banheiros existentes na Praça Santos Reis e na Minirrodoviária;

Indicação n.º 336 de autoria do vereador Toninho que objetiva o término do recapeamento das travessas do Bairro Dom Bosco com urgência, bem como das ruas que estejam em pior situação no município, notadamente a Rua Castro Alves, na Vila Vieira;

Indicação n.º 337 de autoria do vereador Toninho reiterando a indicação n.º 221/2019, que objetiva a instalação de postes, em lugares estratégicos, na Rua Ceará, no bairro Vila Maria das Graças, notadamente no encontro com a Rua Dr. Matta;

Indicação n.º 338 de autoria do vereador Toninho reiterando a indicação n.º 301/2019, que objetiva que se interceda junto aos proprietários das chácaras irregulares no município, a fim de que suas propriedades sigam os moldes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e que a Administração Municipal envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a regularização no âmbito do município de Cajuru;

Indicação n.º 339 de autoria do vereador João Marcos que objetiva a construção de um campo de futebol na área institucional existente na confluência das ruas São João e Aurora, com a realização de calçamento em seu entorno, instalação de grades de proteção, grama, e traves de gol;

Indicação n.º 340 de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que objetiva reivindicar que a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, realize os reparos e manutenções necessárias na pavimentação asfáltica e no provável vazamento de água existente na Rua São Paulo, próximo ao cruzamento com a rua Doutor Matta. 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n.º 26, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária para a regularização da Avenida Rubens de Carvalho Ferreira, que especifica - APROVADO por unanimidade;

Projeto de Lei n.º 27, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação e a título de antecipação, área institucional referente a futuro empreendimento de parcelamento do solo, que especifica - APROVADO por unanimidade;

Projeto de Lei nº 24, de autoria do senhor Prefeito, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020, sendo realizada a primeira discussão das emendas apresentadas ao projeto: a)- Emenda Supressiva n.º 1, de autoria de todos os vereadores que suprime o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei n.º 24; b)- Emenda Modificativa n.º 1, de autoria de todos os vereadores que modifica o inciso I, do art. 6º do Projeto de Lei n.º 24, - sendo encaminhados à Ordem do Dia da próxima sessão para segunda discussão e deliberação;

Projeto de Lei n.º 5, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Cosmopolitan Partners - APROVADO por unanimidade;

Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão - APROVADOS por unanimidade.

Data: 05-12-2019 19:30:00


Próxima Sessão

9ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/06/2020 - 19h30