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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 06/02/2020 Hora: 19:30:00
Fim do Recesso Legislativo - 1ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2020 com a seguinte pauta:

Expediente do Dia:

Ata da 21ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2019 - aprovada por unanimidade;

Ofício n.º 21 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 1, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e uso do Solo, que especifica - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

Ofício n.º 280 subscrito pelo senhor Prefeito, em resposta aos Requerimentos n.ºs 110, 111 e 112/2019;

Ofício n.º 1 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento n.º 113/2019;

Ofício Especial subscrito pelo responsável da Ouvidoria Legislativa, senhor Osmar Eugênio de Souza Júnior, encaminhando Ofício da Câmara de São José do Rio Preto referente a Moção de Repúdio à CPFL pelo péssimo atendimento prestado através do seu Call Center;

Ofícios n.ºs 02 e 06 subscritos pela Contadora da Câmara Municipal, Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando os Balancetes dos meses de Novembro e Dezembro de 2019;

E-mail encaminhado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira informando os recursos da União recebidos durante 2019;

Ofício encaminhado pela Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia informando os seminários com o tema Sustentabilidade na Indústria da Construção;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, de autoria de todos os vereadores que, concede o título de cidadã cajuruense à senhora Ana de Souza Santana - sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

Projeto de Resolução n.º 1, de autoria da Mesa Diretora que autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências - sendo encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação;

Requerimento de Urgência n.º 1 de autoria do vereador Alex objetivando informações complementares sobre as obras de construção de uma "avenida" com divisão de mãos de direção, ao lado do Campo de Aviação, reiterando o Requerimento nº 107/2019;

Requerimento de Urgência n.º 2 de autoria do vereador Alex objetivando informações sobre a realização de procedimentos licitatórios visando a contratação de serviços de transporte escolar e de pacientes para a cidade de Ribeirão Preto ou outras cidades da região;

Requerimento de Urgência n.º 3 de autoria do vereador Fernando objetivando informações sobre a reforma a ser realizada na Pista de Skate "Alexandre da Silva", no Conjunto Habitacional Tereza Sandrilho Tincani - sendo os requerimentos encaminhados à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

Moção de Aplausos n.º 1 de autoria de todos os vereadores, ao cidadão José Carlos de Andrade pelo exercício de sua cidadania, sendo o munícipe mais assíduo às sessões desta Casa de Leis - sendo encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação;

Indicações n.º 1 de autoria do vereador Palancio objetivando limpeza e melhorias em todas as ruas do bairro Jardim Monte Líbano;

Indicações n.º 2 de autoria do vereador Palancio objetivando a construção de uma praça, no Bairro Jardim Nova Cajuru, na área de propriedade da Prefeitura Municipal para lazer dos moradores da referida localidade, sugerindo ainda usar a área que fica defronte à "Mercearia do Neno";

Indicações n.º 3 de autoria do vereador Palancio objetivando a instalação de um poste de energia elétrica, na área institucional localizada em frente à "Mercearia do Neno", no Jardim Nova Cajuru, o qual poderá iluminar a Academia ao Ar Livre existente no local;

Indicação n.º 4 de autoria dos vereadores Palancio, João Marcos e Wilson objetivando a limpeza geral e poda do mato existente em todas áreas verdes do município, notadamente nas Praças localizadas às margens das Ruas José Borges da Silva, no Bairro Jardim Nova Cajuru, Domingos Constâncio no Residencial Boca da Mata, e Manoel Bento do Nascimento Filho, no Conjunto Habitacional João Fonseca (CDHU);

Indicação n.º 5 de autoria dos vereadores João Marcos e Toninho objetivando a recuperação e melhorias urgentes em todas as estradas rurais do município, notadamente na "Estrada da Pindaíba", no Km 323;

Indicações n.º 6 de autoria do vereador João Marcos objetivando parceria junto às empresas existentes no Distrito Industrial, para se realizar a pavimentação asfáltica de área remanescente no local;

Indicações n.º 7 de autoria do vereador João Marcos objetivando a retirada de "tartarugas" e/ou redutores de velocidade existente nas proximidades de todos os semáforos instalados no município;

Indicações n.º 8 de autoria do vereador João Marcos objetivando instalação de redutor de velocidade de trânsito na Rua Coronel Manoel Caetano, no Centro;

Indicações n.º 9 de autoria do vereador João Marcos objetivando a programação do tempo nos semáforos instalados pela cidade, para funcionarem com "onda verde", onde é definida uma velocidade adequada para que os motoristas alcancem todos os semáforos em série verdes;

Indicações n.º 10 de autoria do vereador João Marcos objetivando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas, com a Avenida Major Adolfo Paoliello, no Bairro Vila Zacharias;

Indicações n.º 11 de autoria do vereador João Marcos objetivando a limpeza dos terrenos baldios por parte de seus proprietários/possuidores, notadamente nos existentes nos bairros Três Marias e Monte Líbano, ou que seja procedida a limpeza dos mesmos pelo Órgão competente da Prefeitura Municipal, mediante cobrança de taxa respectiva a ser ressarcida pelo proprietário/possuidor do imóvel, aos Cofres Públicos;

Indicações n.º 12 de autoria do vereador João Marcos objetivando tornar o trânsito da Rua Castro Alves para mão única de subida;

Indicações n.º 13 de autoria do vereador João Marcos objetivando o envio de projeto de lei implantando no município de Cajuru o IPTU Verde, programa de incentivo ambiental que visa oferecer descontos no referido imposto estimulando o contribuinte a plantar árvores na calçada e/ou ter áreas de permeabilidade no imóvel, conscientizando-o assim, sobre a importância da preservação do meio ambiente;

Indicações n.º 14 de autoria do vereador Toninho objetivando a melhoria na malha viária do município, especialmente o recapeamento das seguintes ruas: Custódio Ferreira Guedes, no bairro Dom Bosco; Avenida Presidente Getúlio Vargas e Honorato Beline, no bairro Cruzeiro; Aquilino Moretini e Tassim Vieira, no Conjunto Habitacional Antônio Honorato;

Indicações n.º 15 de autoria do vereador Toninho objetivando reduzir o valor cobrado dos munícipes para uso de caçambas;

Indicações n.º 16 de autoria do vereador Toninho objetivando realizar um mutirão para se providenciar a retirada de entulhos de todas as ruas da cidade, notadamente nos bairros mais populares;

Indicações n.º 17 de autoria do vereador João Marcos objetivando a limpeza e roçada do mato, em todos os terrenos que ficam nas proximidades de escolas municipais, taxando os proprietários pelos serviços realizados;

Indicações n.º 18 de autoria do vereador João Marcos objetivando melhorias, com reforma e pintura no prédio da minirrodoviária, pois há vazamentos nas calhas, telhado, encanamentos e banheiros, provocando umidades e soltura da tinta das paredes e da laje;

Indicações n.º 19 de autoria do vereador João Marcos objetivando melhorias na pintura e conservação da Praça Miguel Ferreira, localizada defronte à Santa Casa de Caridade São Vicente de Paulo;

Indicações n.º 20 de autoria do vereador João Marcos objetivando "atear" cascalho e fazer compactação de solo, no trecho sem pavimentação asfáltica do Anel Viário "Domingos Pelegrini Monti", além de realizar a roçada do mato e a retirada do lixo em toda a extensão de seu acostamento;

Indicações n.º 21 de autoria do vereador João Marcos objetivando alterar o Plano Diretor, especificadamente o que dispõe o artigo 76, § 1º do mencionado codex, de forma que o Bairro Residencial Boca da Mata deixe de ser Zona Estritamente Residencial (ZER) e passe a ser caracterizado como Zona Mista (ZM), conforme descrito nos artigos 80 e 81, da Lei;

Indicações n.º 22 de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Palancio objetivando intensificar a fiscalização no cumprimento das atribuições dos cargos, dos funcionários públicos lotados na Garagem Municipal;

Indicações n.º 23 de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Palancio objetivando a limpeza do pátio da Garagem Municipal, no bairro Bela Vista, providenciando a capina do mato e retirada de materiais inservíveis.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar n.º 12, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre a adequação da Lei Complementar n.º 118, de 27 de abril de 2016, à realidade do Município, que especifica, (Plano de Carreira dos Empregados Públicos) - REJEITADO POR UNANIMIDADE;

Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão - APROVADOS por unanimidade.

Data: 06-02-2020 19:30:00


Próxima Sessão

9ª SESSÃO ORDINÁRIA


04/06/2020 - 19h30