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  • João Marcos de Araújo - PSD
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    João Marcos de Araújo
Data: 09/03/2020 Hora: 19:00:00
Audiência Pública sobre Política Municipal de Recursos Hídricos e Uso do Solo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

 

JOÃO MARCOS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Cajuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA:

 

 

                             A POPULAÇÃO CAJURUENSE, em especial os proprietários e afins de imóveis rurais, nos termos do preconizado no artigo 37, IV, 'a' do Regimento Interno da Câmara, a comparecerem nesta Casa Legislativa, situada à Avenida Major Adolfo Paoliello, n.º 371, para a Audiência Pública em que será discutido o Projeto de Lei n.º 1, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e uso do Solo, que especifica, de autoria do senhor Prefeito, no dia 10 de março de 2020 (terça-feira), com início às 19:00 horas.

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

                               Tal convocação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampla discussão do assunto, juntamente com os proprietários e afins de imóveis rurais, órgãos públicos ou privados relacionados aos recursos hídricos, meio ambiente e agricultura, bem como toda a população interessada no assunto, para consequente deliberação da propositura.

 

                             SALA DAS SESSÕES, 5 de março de 2020.

 

 

JOÃO MARCOS DE ARAÚJO
Presidente
Data: 09-03-2020 19:00:00


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