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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 16/11/2017 Hora: 00:00:00
18ª Sessão Ordinária
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Os vereadores reuniram-se ontem, dia 16/11, a partir das 19:30h, para a realização da 18ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2018, os quais discutiram e deliberaram sobre a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Atas da 17ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2017 – aprovadas por unanimidade;

- Ofício n.º 39, subscrito pela Contadora da Câmara, Cássia Juliana de Siqueira, encaminhando o Balancete referente ao mês de outubro;

- Ofício subscrito pelo Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Maurício Gasparini, solicitando análise do Protocolo Estatutário criado pela Uvesp com sugestões e alterações pelos vereadores;

- Ofício n.º 28, subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cajuru, encaminhando proposta de projeto de lei que cria convênio entre o Sindicato e Poder Executivo de Cajuru – sendo encaminhado ao departamento competente para análise;

- Ofício n.º 30, subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cajuru, solicitando a realização de uma indicação ao Poder Executivo objetivando habilitação do município no Processo n.º 0050616-27-1999.403.6100 – TRF3 – 19ª Vara Federal de São Paulo, para recebimento da diferença entre o pagamento realizado ao Fundef e o valor/aluno regulado em Lei de 1998 a 2006, quando foi extinto o Fundef e criado o Fundeb;

- Requerimento de Urgência n.º 124, de autoria do vereador Toninho que requer informações sobre os medicamentos nas unidades de saúde;

- Requerimento de Urgência n.º 125, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a locação de imóvel na Rua José Bonifácio, n.º 1.141 (Centro) por parte da Prefeitura Municipal;

- Requerimento de Urgência n.º 126, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a aplicação de glifosato por parte da empresa que está prestando serviços junto ao município;

- Requerimento de Urgência n.º 127, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre o horário de trabalho dos Procuradores do Município;

- Requerimento de Urgência n.º 128, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre o horário de trabalho dos Professores;

- Requerimento de Urgência n.º 129, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a coleta de lixo urbano;

- Requerimento de Urgência n.º 130, de autoria do vereador Cassinho que requer informações referentes aos motoristas que estão vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

- Requerimento de Urgência n.º 131, de autoria do vereador Wilson que requer informações sobre os estagiários que fazem parte do quadro da Prefeitura;

- Requerimento de Urgência n.º 132, de autoria do vereador João Marcos que requer informações sobre a construção de uma passarela para pedestres sobre a extensão do córrego, na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira, próximo à rua Tristão José de Carvalho;

- Requerimento de Urgência n.º 133, de autoria do vereador João Marcos que requer informações sobre as melhorias nas estradas rurais, principalmente as que vão em sentido da Fazenda Brotas;

- Requerimento de Urgência n.º 134, de autoria do vereador Fernando que requer informações sobre a prestação de serviço dos tratores que pertencem à Prefeitura Municipal - sendo todos os requerimentos de urgência enviados à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimentos em Voto de Pesar de autoria de todos os vereadores, pelos falecimentos dos senhores: João Roberto Bento, ocorrido no dia 31 de outubro de 2017, da senhora Layde Barbosa do Carmo, ocorrido em 5 de novembro de 2017 e do senhor Hélio Batista da Silva, ocorrido no dia 9 de novembro de 2017, tendo sido feito um minuto de silêncio em homenagens póstumas;

- Indicação n.º 456, de autoria dos vereadores Palancio e Toninho que solicitam a realização das melhorias na pavimentação asfáltica da rua Maranhão, a partir do n.º 1081, na Vila Maria das Graças, bem como da rua Dr. Matta, no bairro Baldini, até a distância possível antes da Rodovia Abrão Assed; Operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Maria Tereza, notadamente na extensão da Avenida Fonseca, bem como da rua Antônio B. Freire, no bairro Dom Bosco;

- Indicação n.º 457, de autoria do vereador Palancio que solicita a instalação de três redutores de velocidade/lombada, em toda a extensão das ruas Horácio Roberto do Nascimento e Roberto Luiz da Silva, no bairro Jardim Nova Cajuru;

- Indicação n.º 458, de autoria do vereador Palancio que reitera a indicação n.º 361, solicitando com urgência a sinalização das ruas do bairro Jardim Nova Cajuru;

- Indicação n.º 459, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que solicitam melhorias nos encanamentos do cemitério municipal, pois pode haver vazamentos nos mesmos, uma vez que há infiltração aparente no solo, por toda a sua extensão;

- Indicação n.º 460, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que solicitam a construção de calçamento no trecho da Avenida São Sebastião, compreendido entre o cruzamento desta via com a Rua Dr. José A. Martins dos Santos e com o Anel Viário Domingos Pelegrini Monti, nas partes em que há permissão, mas que ainda não possuem, bem como que seja melhorada a sinalização da ponte desta via, localizada logo após o “Matadouro”;

- Indicação n.º 461, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que reitera a indicação n.º 252, solicitando os devidos reparos nas margens laterais do córrego Cajuru na extensão da Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira;

- Indicação n.º 462, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que solicitam que seja formado um mutirão para realizar a retirada de lixo em toda a cidade;

- Indicação n.º 463, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que solicitam a roçada do mato no barranco próximo ao trevo que interliga Cajuru a Cássia dos Coqueiros;

- Indicação n.º 464, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam que solicitam a retirada de entulhos existentes no Bairros Dom Bosco pelo menos a cada quinze dias, pois, atualmente, está passando mais de um mês sem ser procedida a retirada;

- Indicação n.º 465, de autoria do vereador Toninho que solicita a instalação de um braço de iluminação no poste existente na Rua Horário Roberto do Nascimento, nas proximidades do nº 320, no Bairro Jardim Nova Cajuru, bem como que seja feita a troca de várias lâmpadas queimadas nos postes da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Santa Maria Goretti;

- Indicação n.º 466, de autoria do vereador Coelho que solicita a possibilidade de se realizar a ampliação da largura da Av. Prof.ª Neida Ordini Osório, demarcando vagas para estacionamento de carros no sentido transversal;

- Indicação n.º 467, de autoria do vereador Cassinho que solicita a construção de uma quadra coberta de esportes no bairro Baldini, na área de propriedade da Prefeitura Municipal para entretenimento dos moradores da referida localidade;

- Indicação n.º 468, de autoria do vereador Cassinho que solicita a criação de um projeto com os internos da Casa Abrigo, visando a promoção e confecção de produtos artesanais;

- Indicação n.º 469, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson que solicitam a construção de uma passarela para interligar o Bairro Jardim Monte Líbano ao Bairro Jardim Maria Tereza (Piscina), nas proximidades da escola EMEI Prof.ª Lólia Fonseca Palma Reis;

- Indicação n.º 470, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson que solicitam reparo/substituição da tampa do bueiro que se encontra na Rua Cristo Rei, a altura do número 26.

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei n.º 20, de autoria do senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, sendo realizada a primeira discussão das emendas apresentadas ao projeto: a)- Emenda Modificativa n.º 1, de autoria de todos os vereadores que modifica o inciso i, do artigo 6º; b)- Emenda Modificativa n.º 2, de autoria de todos os vereadores que modifica o Programa 6001 – Desenvolvimento Agrícola e Gestão Ambiental, alterando as categorias econômicas constantes do projeto; c)- Emenda Supressiva n.º 1, de autoria de todos os vereadores que suprime o inciso IV do artigo 7º - sendo encaminhados à Ordem do Dia da próxima sessão para segunda discussão e deliberação;

- Projeto de Lei n.º 21, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 981/91, que dispõe sobre o tráfego em páreas utilizadas por pedestres e dá outras providências (regulamentação do trânsito de bicicletas) – Aprovado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 30/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa dos vereadores Wilson e João Marcos, que dispõe sobre a importância dos Pais ou Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola – Rejeitado por 8 x 1;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 31/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador Wilson, que disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado Alô-Saúde – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 32/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador João Marcos, que institui no calendário de eventos do Município de Cajuru, a ‘Semana de Capoeira, do Jiu Jitsu, do Atletismo e do Ciclismo’ – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 33/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador João Marcos, que dispõe sobre a realização da coleta de amostras de água de reservatórios das unidades escolares e unidades de saúde do município de Cajuru para análise – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 34/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador João Marcos, que dispõe sobre a afixação de informações relativas ao Seguro Obrigatório - DPVAT no interior dos veículos que realizam o transporte coletivo municipal – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 35/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa dos vereadores Alex e Wilson, que institui no município de Cajuru, a "Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 36/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa dos vereadores Wilson e José Palancio, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos quando algum evento grande estiver programado na área territorial do Município de Cajuru – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 37/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador Wilson, que dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias, hospitais e unidades de saúde localizadas no Município de Cajuru – Rejeitado por Unanimidade;

- Veto Total ao Autógrafo n.º 38/2017 aposto pelo Prefeito, cujo projeto foi de iniciativa do vereador Wilson, que torna obrigatória a manutenção de balança nos postos de venda de gás liquefeito de petróleo engarrafado – Rejeitado por Unanimidade;

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade.

- Moção n.º 3, de autoria de todos os vereadores, em manifestação de APOIO às APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, especialmente a sediada em Cajuru, no tocante à solicitação de requerer atenção do Poder Executivo Estadual a fim de que atualize o valor atualmente praticado, de forma que o repasse mensal para a parceria mantida para o deficiente intelectual seja no mínimo, o valor do FUNDEB – Aprovada por Unanimidade.

 

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-á dia 7 de dezembro de 2017 às 19:30 horas.

Confira, na íntegra, todas as proposituras acessando ao site: www.camaradecajuru.sp.gov.br

 

 

Data: 16-11-2017 00:00:00


Próxima Sessão

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14/11/2018 - 19:30h