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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 07/12/2017 Hora: 00:00:00
19ª Sessão Ordinária
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Na noite do dia 07 de dezembro, os vereadores se reuniram para a 19ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2017, oportunidade em que foi apresentada a seguinte pauta:

 

EXPEDIENTE DO DIA:

 

- Atas da 18ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2017, que foram aprovadas por unanimidade.

- Ofício nº 324 solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 124 129, de urgência, de autoria desta Casa, subscrito pelo senhor Prefeito, que foi encaminhado para Ordem do Dia.

- Ofícios nº 284, 285, 307, 285, 321, 316, 317, 319, 314, 318, 315 e 323, subscritos pelo senhor Prefeito, em resposta respectivamente aos Requerimentos de urgência nº 120, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131,132,133 e 134, desta Casa.

- Ofício UR-6 nº 76/2017, subscrito pelo senhor Flávio Henrique Pastre, encaminhando Parecer do Tribunal de Contas TC nº 2503/026/15 referente as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Cajuru, sendo encaminhado à comissão de finanças e orçamento para apreciação, conforme normas regimentais.

- Projeto de Resolução nº 2, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que concede Gratificação Natalina aos Servidores da Câmara Municipal por ocasião das Festas Natalinas, que foi aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Extraordinária.

- Requerimento de Urgência n.º 135, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva informações sobre os ônibus terceirizados que transportam os estudantes da rede de ensino municipal.

- Requerimento de Urgência n.º 136, de autoria dos vereadores Coelho e Wilson, que objetiva informações sobre a Quadra de Esportes “Barchet Simão Moherdaui”, localizada no bairro Cidade Jardim, a qual está totalmente abandonada.

- Requerimento de Urgência n.º 137, de autoria do vereador João Marcos, objetivando informações sobre verbas do FUNDEB e pagamento de bônus para os professores rede municipal. 

- Requerimento de Urgência n.º 138, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva informações sobre a Creche construída no bairro Três Marias.

- Requerimento de Urgência n.º 139, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva informações sobre a pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso ao Condomínio Big Valley, que foi noticiada em veículo de comunicação local.

- Requerimento de Urgência n.º 140, de autoria de todos os vereadores, que objetiva informações sobre a constituição da Conselho de Inspeção Sanitária, citada no artigo 7º da Lei nº 1.943, de 20 de junho de 2017, sendo todos os requerimentos de urgência enviados à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação;

- Requerimentos de Pesar de n.ºs 52 a 55, de autoria de todos os vereadores, sendo feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento dos cidadãos Osvaldo de Lazari, Tamiris Cristina Lima dos Santos Reis, Pablo Eduardo da Silva e Conceição Henriqueta Barbosa.

- Indicação n.º 471, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva a limpeza e manutenção da ponte localizada no bairro Três Marias sentido ao “Parque de Exposições Nenê TincaniExpogal”.

- Indicação n.º 472, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva realização de pavimentação na menor distância possível até o acesso de entrada e saída do perímetro urbano, pela Rodovia Abrão Assed, no final da Rua Mococa, no bairro Jardim Maria Tereza, bem como realização de melhorias e reparos em toda sua extensão que não pode ser pavimentada.

- Indicação n.º 473, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva com urgência a sinalização das ruas do Parque San Domingos, bem como instalação de redutores de velocidade ou caneletas nas ruas deste bairro que ainda não possuem.

- Indicação n.º 474, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que reitera a indicação nº 42/2017, a qual objetiva melhorias na iluminação próximo à cobertura do “Ponto de Ônibus” no Bairro Residencial Boca da Mata, para que no período noturno, este local também possa ser utilizado para a espera de trabalhadores deste turno.

- Indicação n.º 475, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva uma operação de limpeza no acostamento da Vicinal Joaquim Cândido Garcia, a qual interliga Cajuru à Santa Rosa de Viterbo, bem como realizar a retirada de lixo da estrada que interliga a avenida João Gregório ao Conjunto Habitacional João Fonseca – “CDHU”.

- Indicação n.º 476, de autoria dos vereadores Cassinho e Wiliam, que objetiva estudar a possibilidade de disponibilizar a permanência de algum guarda municipal no Posto Central, bem como na quadra de esportes do bairro Dom Bosco, durante 24 horas.

- Indicação n.º 477, de autoria dos vereadores João Marcos e Wilson, repasse adicional, dos remanescentes da devolução do duodécimo da Câmara Municipal de Cajuru, que será feito até final deste exercício financeiro, à todas as entidades que recebem subvenções/fomento da Prefeitura Municipal, visto o serviço de excelência que estas prestam ao município, ou que o mesmo seja revertido em benefícios para os funcionários públicos.

- Indicação n.º 478, de autoria de todos os vereadores, que objetiva dar integral cumprimento ao previsto na Lei Municipal nº 1.839, de 11 de dezembro de 2013, a qual determina a concessão da Gratificação Natalina, por ocasião das Festas Natalinas, visto que os funcionários ainda não foram contemplados com o benefício.

- Indicações n.º 479, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva a realização de reparos e melhorias nas estradas rurais do município, principalmente na estrada do Araraquara (Fazenda Esmeralda), bem como nas estradas da região do Ressacão, Mimoso, Dois Córregos e nas entradas da cidade sem pavimentação: Anel Viário/ São Sebastião do Campo Formoso, acesso aos bairros Jardim Maria Tereza e Baldini.

- Indicação de n.º 480, de autoria do vereador Wilson, que objetiva alterar o trânsito na Rua 28 de setembro, tornando-a mão única no trecho entre as ruas Cel. Manoel Caetano até a Tristão José de Carvalho, somente para saída de veículos de nossa cidade.

- Indicação n.º 481, de autoria do vereador Fernando, que objetiva a realização de uma operação tapa-buracos em toda a extensão das Avenidas Santo Antônio da Alegria e Avenida Fonseca.

- Indicação n.º 482, de autoria dos vereadores Toninho, Cassinho e Wiliam, que objetiva a realização de uma operação tapa-buraco, em toda a cidade, mas em especial na extensão das seguintes vias: Rua Ceará e Rua Minas Gerais na Vila Maria das Graças; Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira; Rua Santa Terezinha no Cruzeiro.

- Indicação n.º 483, de autoria do vereador Toninho, que objetiva que sejam permitidas as seguintes situações na área da Saúde:  que todos os munícipes e visitantes possam se consultar em quaisquer unidades de saúde públicas existentes no município; e que qualquer pessoa que necessite de tratamento dentário e que o SUS custeia, possa realizá-lo na clínica odontológica do município, não apenas nos casos de dor.

- Indicação n.º 484, de autoria do vereador Toninho, que objetiva ceder algum veículo da Prefeitura para uso das Igrejas Evangélicas quando os representantes destas, realizarem a solicitação por meio de ofício.

- Indicação n.º 485, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva com urgência a melhoria da sinalização de transito em todas as ruas da cidade, instalando placas e melhorando a pintura de solo onde esta for inexistente ou estiver precária.

- Indicação n.º 486, de autoria do vereador João Marcos, que objetiva realizar uma reunião prévia com os estudantes universitários até o início de janeiro, para discutir e/ou definir o transporte destes para o ano de 2018.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Projeto de Lei n.º 20, de autoria do senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, juntamente com a Emenda Modificativa n.º 1, de autoria de todos os vereadores, que modifica o inciso i, do artigo 6º; Emenda Modificativa n.º 2, de autoria de todos os vereadores, que modifica o Programa 6001 – Desenvolvimento Agrícola e Gestão Ambiental, alterando as categorias econômicas constantes do projeto; e Emenda Supressiva n.º 1, de autoria de todos os vereadores, que suprime o inciso IV do artigo 7º, as emendas foram colocadas em segunda discussão e submetidas à apreciação foram aprovadas por unanimidade, assim o projeto foi aprovado com 3 emendas.

- Projeto de Lei n.º 18, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Cajuru para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018, de autoria do nobre chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o parecer conjunto das comissões, a  emenda modificativa nº 01, de autoria de todos os vereadores, que modifica o Programa 6001 – Desenvolvimento Agrícola e Gestão Ambiental, alterando as categorias econômicas constantes do Projeto de Lei e emenda supressiva nº 01, de autoria de todos os vereadores, que suprime a expressão “bucal” de todos os anexos, constantes do projeto de lei, as emendas foram aprovadas por unanimidade, assim o projeto que foi aprovado com 2 emendas.

- Ofício nº 324 solicitando prorrogação de prazo para responder os Requerimentos nº 124 e 129, de urgência, de autoria desta Casa, subscrito pelo senhor Prefeito, que foi aprovado por 7 x 1.

- Requerimentos de n.º 135 a 140, de urgência, apresentados no expediente que foram aprovados por unanimidade.

 

Recesso Legislativo do dia 21/12/2017 até 31/012018.

 

Data: 07-12-2017 00:00:00


Próxima Sessão

20ª SESSÃO ORDINÁRIA

06/12/2018 - 19:30h