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  • Wilson Alves Martins - PDT
  • Vereadores
    17 ª LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Wilson Alves Martins
Data: 03/05/2018 Hora: 00:00:00
7ª Sessão Ordinária
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A Câmara Municipal de Cajuru, realizou no último dia 3 de maio, a 7ª Sessão Ordinária com a seguinte pauta:

 

Expediente do Dia:

 

- Ata da 6ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2018 – aprovada por unanimidade;

- Ofício n.º 88 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 7, que estabelece nos termos do artigo 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Cajuru, sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Ofício n.º 90 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 8, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso da Praça Central – Largo São Bento a empresa TABA veículos e peças, sendo aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária realizada após o término da presente sessão;

- Ofício n.º 92 subscrito pelo senhor Prefeito, solicitando convocação de sessão extraordinária para o projeto de lei n.º 8;

- Ofício n.º 93 subscrito pelo senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n.º 9, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, sendo encaminhado às comissões competentes para parecer;

- Ofícios n.ºs 84 e 85, subscritos pelo senhor Prefeito, encaminhando respostas aos respectivos requerimentos n.ºs 17 e 18;

- Ofício subscrito pelo senhor Paulo Silva de Oliveira, Assessor Técnico da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios informando que a solicitação para duplicação da Rodovia Abraão Assed entre Mococa, Cajuru e Serrana está aguardando recursos orçamentários para o desenvolvimento do projeto;

- Ofício n.º 86 subscrito pelo senhor Presidente da Câmara de Monte Alto, Prof. Dr. Júlio Zacarin Neto, encaminhando cópia da Moção de Apoio com o objetivo do remédio Spinraza ser incluído no SUS, de modo que as crianças possam ter acesso a ele de forma gratuita;

- Ofício n.º 106 subscrito pelo Deputado Baleia Rossi, encaminhando cópia do ofício enviado ao senhor Prefeito comunicando a indicação da Emenda Parlamentar no valor de duzentos mil reais para a Casa de Caridade São Vicente de Paulo;

- Ofício n.º 17 subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cajuru, Jean Wagner M. Pereira, solicitando análises e rejeição do projeto de lei n.º 5/2018;

- Convite subscrito pelo Presidente da Uvesp, Sebastião Misiara para o 1º Congresso Nacional de Vereadores, a realizar-se em Ubatuba de 8 a 12 de maio, no Centro de Convenções;

- Requerimento de Urgência n.º 24, de autoria dos vereadores Palancio e Wilson que requerem informações sobre a possibilidade de concessão de benefícios aos funcionários do quadro municipal, tais como aumento real salarial a todos os funcionários municipais; majoração no ticket dos funcionários para R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais;

- Requerimento de Urgência n.º 25, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que requerem informações sobre a última reforma realizada no Pronto Socorro Central;

- Requerimento de Urgência n.º 26, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que requerem informações sobre o motivo, praticamente todos os pedidos desta Casa visando esclarecimentos que envolvam a citada Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja referente à recapeamento de vias públicas, operação tapara buracos, limpeza e roçada de determinados locais, reparos e manutenção de estradas rurais, entre outros, é nos dada a justificativa de que estes serviços não serão executados devido ao período chuvoso?;

- Requerimento de Urgência n.º 27, de autoria do vereador Fernando que requer informações sobre o fornecimento de informações acerca do acúmulo de água parada nas seguintes ruas:  Rua José Bernardes Freire, altura do número 211 em diante; - Cruzamento das ruas Amapá com Ceará, altura do número 470, próximo à entrada da empresa Germiterra; - Cruzamento das ruas Ceará com Amazonas, altura do número 370;

- Requerimento de Urgência n.º 28, de autoria do vereador João Marcos que requer informações sobre melhorias/benfeitorias no Córrego Cajuru, na Avenida Prefeito Rubens de Carvalho Ferreira;

- Requerimento de Urgência n.º 29, de autoria dos vereadores João Marcos e Alex que requerem informações junto ao Órgão Executivo Municipal de Trânsito;

- Requerimento de Urgência n.º 30, de autoria do vereador João Marcos que requer informações sobre a constituição do Conselho de Inspeção Sanitária, citado no artigo 7º da Lei nº 1.943, de 20 de junho de 2017;

- Requerimento de Urgência n.º 31, de autoria do vereador João Marcos que requer informações quanto a possibilidade de alteração do Plano Diretor, alterando zoneamento do bairro Residencial Boca da Mata;

- Requerimento de Urgência n.º 32, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre os Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros (as) do Programa Saúde da Família (PSF) que não estão enquadrados para receber o adicional de insalubridade – necessária majoração para grau máximo (40%);

- Requerimento de Urgência n.º 33, de autoria do vereador Alex que requer informações a coleta de lixo urbano;

- Requerimento de Urgência n.º 34, de autoria do vereador Alex que requer informações sobre a utilização de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual por parte de funcionários da Prefeitura, bem como de empresas prestadoras de serviços à Municipalidade, que trabalham com limpeza, reparos e manutenção de ruas e prédios públicos, coleta de lixo e entulhos;

- Requerimento de Urgência n.º 35, de autoria do vereador Coelho que requer informações sobre as ocupações ilegais e construções de moradias ao lado da área institucional conhecida como “Campo de Futebol do Boqueirão/Baldini”, bem como, sobre a área do antigo lixão, sendo que os “invasores” estão cada vez mais avançando a ocupação sobre a área do Campo de Futebol;

- Requerimentos de Pesar n.º 14 de autoria de todos os vereadores, sendo feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do senhor Juarez Antônio Monti, ocorrido no dia 24 de abril de 2018;

- Indicação n.º 115, de autoria dos vereadores Wilson, Palancio e Fernando que solicitam a instalação de galerias de escoamento de águas pluviais na Rua José Bernardes da Silva, no Bairro Dom Bosco, bem como seja recapeada toda a extensão da mesma;

- Indicação n.º 116, de autoria dos vereadores Palancio e Wilson que solicitam a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, a partir do nº 1081, na Vila Maria das Graças;

- Indicação n.º 117, de autoria dos vereadores Palancio e Wilson que solicitam a construção de um abrigo/cobertura no local onde fica o “lava jato” da Garagem Municipal;

- Indicação n.º 118, de autoria dos vereadores Palancio e Wilson que solicitam a definição de forma fixa, a área em que cada motorista do quadro municipal irá atual, seja na Saúde ou na Educação;

- Indicação n.º 119, de autoria dos vereadores Palancio, Cassinho, Wilson, Wiliam e Toninho que solicitam o recapeamento asfáltico das seguintes localidades:1)- Rua Cecília Gatoni Baldini e Rua Benedito Marques de Souza no Bairro Baldini; 2)- Rua Custódio Ferreira Guedes no Bairro Vila Real; 3)- Rua Prof.ª Tiana Liserre Bessa, no Bairro Jardim Renascença;

- Indicação n.º 120, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que solicitam a realização de limpeza, retirada de lixo e capina no trecho do Córrego Lavapés, localizado nos fundos do Residencial São Luiz;

- Indicação n.º 121, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que solicitam a construção de uma lavanderia no PSF CDHU e Cruz Alta;

- Indicação n.º 122, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que solicitam a construção de uma creche no bairro Jardim Nova Cajuru;

- Indicação n.º 123, de autoria dos vereadores Cassinho, Wiliam e Toninho que solicitam estudos quanto a possibilidade de disponibilizar a permanência de um guarda municipal no Posto Central, em período integral, para melhor segurança dos profissionais e pacientes do local;

- Indicação n.º 124, de autoria do vereador João Marcos que solicita a limpeza das margens de toda a extensão do Córrego Mocoquinha, que passa ao lado da rua Onofre Inácio Barbosa;

- Indicação n.º 125, de autoria do vereador João Marcos que solicita os reparos e manutenção em todas as estradas rurais da circunscrição municipal, especialmente com a utilização de máquinas que corrijam o leito carroçável das mesmas;

- Indicação n.º 126, de autoria do vereador Alex que solicita treinamento e orientação aos servidores públicos efetivos e comissionados que dirijam veículos pertencentes à frota municipal, para que sigam as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo uso de cinto de segurança, não usar celular ao volante, etc.

 

Ordem do Dia:

 

- Requerimentos (Urgência) apresentados no Expediente do Dia da presente sessão – Aprovados por Unanimidade.

Data: 03-05-2018 00:00:00


Próxima Sessão

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/11/2018 - 19:30h